06/08/2025 14:21

Prazo em Curso
06/08/2025 14:20

Documento Digitalizado
01/08/2025 15:54

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 14:46

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2025 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801975-39.2023.8.12.0024 - Desapropriação - Reqda: Alice de Lima - Vistos, etc.

Defiro a justiça gratuita às parte ré Alice de Lima.

Inclua-se a respectiva tarja.

Do pleito de revogação da liminar.

Uma vez que não demonstrado, pela ré, que não mais existem os motivos que ensejaram a prática do ato expropriatório, mantenho incólume a decisão de fls. 28/31. 3.

Declaro o processo saneado. 4. É controversa a seguinte questão de fato: o valor da indenização. 5.

O ônus da prova recai sobre as partes, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 6.

Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que o ponto controvertido poderá ser sanado pela prova técnica pericial a ser realizada. 7.

Defiro a produção de prova pericial, uma vez que útil à resolução dos pontos controvertidos. 7.1.

Nomeio a empresa WR Engenharia, representada pelo proprietário Wilson Roberto Donato Filho, contato (17) 3045-1004 e 9752-3838, e-mail: [email protected], com endereço na Rua Treze de Maio, n. 271, 10º andar, sala 100, CEP: 15.800-010 - Catanduva/SP. 7.2.

Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos, fixo os honorários periciais em quatro vezes o valor previsto no anexo da Resolução n° 232/2016 e posteriores alterações (2.1 da tabela - corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde julho/2016), do Conselho Nacional de Justiça, cujo pagamento será realizado ao final pelo vencido, sendo pelo Estado, por RPV, após o trânsito em julgado da ação, no caso da parte beneficiária da justiça gratuita ser sucumbente. 8.

Desnecessária a intimação, por ora, do estado de Mato Grosso do Sul, eis que o valor arbitrado não excede a previsão da 232/2016 do CNJ. 9.

Intime-se o perito, pelo meio mais célere, desde que inequívoco, acerca da presente nomeação para manifestação, em 15 dias, em termos de aceitação e, caso positivo, indicação de data para o início dos trabalhos. 10.

Após, intimem-se as partes para apresentarem assistentes técnicos e oferecerem quesitos, devendo ser cientificados da data e local indicados pelo perito para início da produção de prova. 11.

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia 12.

Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:35

Emissão da Relação
12/05/2025 10:25

Processo saneado
12/05/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2024 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:43

Informação do Sistema
18/10/2024 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2024 16:13

Prazo em Curso
12/07/2024 16:04

Prazo em Curso
12/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:38

Documento Digitalizado
08/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 15:42

Expedição em análise para assinatura
30/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:35

Autos preparados para expedição
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 09:42

Prazo em Curso
14/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:36

Expedição de Carta.
13/03/2024 17:41

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 17:10

Autos preparados para expedição
01/03/2024 17:28

Prazo em Curso
01/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:54

Juntada de Mandado
12/01/2024 17:54

Juntada de NULL
19/12/2023 16:15

Prazo em Curso
18/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2023 17:50

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:55

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 15:46

Documento Digitalizado
12/12/2023 14:07

Autos preparados para expedição
30/11/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2023 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2023 06:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:25

Autos preparados para expedição
06/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 02:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:58

Autos preparados para expedição
21/09/2023 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 10:01

Tutela Provisória
19/09/2023 18:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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