TJMS - 0800804-38.2018.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo

Partes

O E DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 13.924.460/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 16:15

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2025 09:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 25/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2025 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 15:38

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), O e de Oliveira - Me - réu-revel Processo 0800804-38.2018.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: O e de Oliveira - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 08/05/2025 10:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 15:13

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:08

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 17:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:59

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 07/12/2024 18:18

    Prazo em Curso

  • 07/12/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 18:18

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 07/12/2024 10:13

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 05:07

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 15/08/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2024 05:02

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2024 05:01

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2024 05:00

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2024 05:00

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 05:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

  • 29/09/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2023 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 14:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/12/2022 08:42

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 01/08/2022 19:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/05/2022 22:52

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2021 13:40

    Prazo em Curso

  • 16/06/2021 13:30

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2020 11:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 17:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 16:30

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2019 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/04/2019 16:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/04/2019 16:29

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2019 17:44

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/03/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 12:31

    Prazo em Curso

  • 20/11/2018 12:14

    Documento Digitalizado

  • 19/11/2018 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 10:49

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2018 17:20

    Prazo em Curso

  • 30/08/2018 16:42

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2018 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2018 22:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2018 22:25

    Despacho de recebimento da inicial

  • 20/03/2018 07:51

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 08:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2018 08:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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