TJMS - 0803728-17.2021.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
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05/09/2025 15:42
Transitado em Julgado em data
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23/08/2025 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
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23/08/2025 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
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12/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 14:47
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
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06/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 07:34
Autos preparados para expedição
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04/08/2025 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 15:38
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Alzemiro Teixeira da Rosa - réu-revel Processo 0803728-17.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Alzemiro Teixeira da Rosa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:22
Relação encaminhada ao D.J.
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08/05/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:27
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 15:15
Emissão da Relação
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05/05/2025 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:08
Registro de Sentença
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05/05/2025 17:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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07/12/2024 23:03
Prazo em Curso
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07/12/2024 23:03
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 23:02
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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07/12/2024 11:05
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 05:26
Documento Digitalizado
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18/11/2024 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
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05/07/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 08:39
Autos preparados para expedição
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04/07/2024 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2024 15:22
Expedição de Carta.
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23/05/2024 11:25
Expedição em análise para assinatura
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20/05/2024 13:58
Autos preparados para expedição
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17/05/2024 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 11:08
Conclusos para despacho
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20/09/2023 06:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
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03/09/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:31
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2023 16:43
Expedição de Carta.
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14/03/2023 17:00
Expedição em análise para assinatura
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16/12/2022 08:43
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:34
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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08/08/2022 19:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/06/2022 15:09
Autos preparados para expedição
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27/04/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2022 11:52
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/12/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2021 13:09
Prazo em Curso
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01/12/2021 12:45
Expedição de Carta.
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20/10/2021 09:13
Autos preparados para expedição
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10/09/2021 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/09/2021 19:14
Despacho de recebimento da inicial
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08/09/2021 13:32
Conclusos para decisão
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03/09/2021 10:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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03/09/2021 10:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 10:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/09/2021 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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