16/07/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 04:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0815730-34.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Reinaldo Marques de Mattos - Autos n.º 0815730-34.2025.8.12.0001 Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 22/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
16/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:45

Recebidos os autos
23/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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