TJMS - 0903738-36.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ENERCOL EMPRESA ELETRIFICACAO RURAL IND. E COMERCIO LTDA

CNPJ: 36.777.613/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 14:38

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 19/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Enercol Empresa Eletrificação Rural Ind. e Comércio LTDA - réu-revel Processo 0903738-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enercol Empresa Eletrificação Rural Ind. e Comércio LTDA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 12/05/2025 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 10:54

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 23:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 23:05

    Registro de Sentença

  • 20/03/2025 23:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 28/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:25

    Processo Desarquivado

  • 30/12/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 05:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2018 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 09:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.

  • 10/09/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2018 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

  • 15/08/2018 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/08/2018 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/07/2018 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 14:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/06/2018 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/06/2018 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/06/2018 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 16:12

    Prazo em Curso

  • 22/01/2018 16:12

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2018 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2018 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2016 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 18:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/02/2016 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2016 12:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/12/2015 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2015 10:24

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2015 10:24

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2015 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2015 10:28

    Juntada de NULL

  • 04/03/2015 09:50

    Prazo em Curso

  • 03/03/2015 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2015 21:04

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 21:04

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 21:03

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 08:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2015 08:05

    Despacho de recebimento da inicial

  • 03/02/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2015 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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