19/09/2025 09:33

Prazo em Curso
19/09/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407215-61.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Embargante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Embargado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Claudine Bobato Amorim e Sylvia Lapa Pontalti Amorim.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407215-61.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Embargante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Embargado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2025.
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:33

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:55

Processo Dependente Iniciado
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407215-61.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407215-61.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Deferir seguimento a agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias - como é o caso - no âmbito dos Juizados Especiais acabaria por contrariar a celeridade, simplicidade a informalidade do rito (Lei n. 9.099/95, art. 2.º).

Ante o exposto, não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível.

Intime-se.

Após, arquive-se.
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407215-61.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Claudinê Bobato Amorim, Sylvia Lapa Pontalti Amorim, nos autos de Cumprimento de Sentença de n. 0002395-73.2010.8.12.0011, em trâmite no Juizado Adjunto da Comarca de Coxim - MS, em que contende com Carmelina Souza da Silva, oferece Agravo de Instrumento, em face de decisão que indeferiu pedido de revogação de penhora em benefício previdenciário dos agravantes.

Por se tratar de Agravo de Instrumento, interposto em face de decisão proferida em demanda que tramita junto ao Juizado Adjunto da Comarca de Coxim, determino a remessa do presente às Turmas Recursais, para distribuição, em observância às regras de competência da Lei n. 9.099/95.
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407215-61.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407215-61.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Claudinê Bobato Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravante: Sylvia Lapa Pontalti Amorim Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Carmelina Souza da Silva Advogado: Gylberto Dos Reis Corrêa (OAB: 13182/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Ponto Certo Utrilidades Domesticas Ltda Advogado: Idelmar Barboza Monteiro (OAB: 9998/MS) Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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