TJMT - 1003623-63.2020.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IOV OVCHINNIKOV

CPF *34.***.*09-46

Advogados

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 23943/MT

CPF *14.***.*99-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:58

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

  • 11/10/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 02/10/2023 18:10

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 11:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 26/08/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/07/2023 03:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 03:20

    Transitado em Julgado em 22/06/2023

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 04:32

    Decorrido prazo de IOV OVCHINNIKOV em 26/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 02:54

    Publicado Sentença em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1003623-63.2020.8.11.0037.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IOV OVCHINNIKOV

    Vistos.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de IOV OVCHINNIKOV, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente.

    Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação.

    Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas processuais pela parte executada.

    Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, ante a quitação do FUNJUS.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 03/05/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2023 03:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 06:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 09:16

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 00:04

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 09:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:57

    Juntada de correspondência devolvida

  • 15/04/2022 03:51

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 18/02/2022 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2021 04:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:00

    Juntada de correspondência devolvida

  • 14/06/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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