TJMT - 1004273-21.2020.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE MASSANOBU KUROYANAGI

CPF *74.***.*61-53

Advogados

WILSON ROBERTO LAUER

OAB: 8331/MT

CPF *70.***.*36-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:18

    Decorrido prazo de JORGE MASSANOBU KUROYANAGI em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:38

    Decorrido prazo de JORGE MASSANOBU KUROYANAGI em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:18

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 05/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 26/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de JORGE MASSANOBU KUROYANAGI em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/07/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 14:40

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 06/06/2023 04:27

    Decorrido prazo de JORGE MASSANOBU KUROYANAGI em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 01:23

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004273-21.2020.8.11.0002.

    EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JORGE MASSANOBU KUROYANAGI

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de JORGE MASSANOBU KUROYANAGI.

    Despacho inicial proferido no Id. 29081188 (14/02/2020).

    Citação positiva constante no Id. 35742548.

    Na sequência, o exequente desistiu da execução com relação ao imóvel nº 315124 (CDA 3961/2020) e imóvel nº 517735 (CDA 4628/2020), bem como a extinção total da execução, com julgamento do mérito, em relação ao imóvel nº 513273 (CDA 4547/2020), imóvel nº 513274 (CDA 4548/2020), imóvel nº 513275 (CDA 4549/2020) e imóvel nº 617600 (CDA 4651/2020), ante a quitação do débito tributário e dos honorários advocatícios pela parte executada (Id. 88538724). É a síntese do necessário.

    Decido.

    I – Da desistência da execução referente ao imóvel nº 315124 (CDA 3961/2020) e imóvel nº 517735 (CDA 4628/2020): Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

    Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução referente ao imóvel nº 315124 (CDA 3961/2020) e imóvel nº 517735 (CDA 4628/2020).

    II – Da extinção por pagamento: Analisando os autos, observo que o débito exequendo referente ao imóvel nº 513273 (CDA 4547/2020), imóvel nº 513274 (CDA 4548/2020), imóvel nº 513275 (CDA 4549/2020) e imóvel nº 617600 (CDA 4651/2020), foi adimplido pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

    Ante o pagamento da obrigação, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

    Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    Wladys R.

    Freire do Amaral Juiz de Direito

  • 11/05/2023 14:00

    Apensado ao processo 1018998-15.2020.8.11.0002

  • 11/05/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 15:20

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 05:12

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/10/2022 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:37

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 19/09/2022 18:39

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 18:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2020 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2020 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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