28/05/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025 23:59
06/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:07

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 19:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2024 23:59
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:45

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 04:23

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2024 23:59.
26/02/2024 23:18

Conclusos para julgamento
25/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017797-60.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Inépcia da Inicial Tal preliminar fundamenta-se na alegada incongruência entre a causa de pedir e o pedido, argumentando o requerido que a fundamentação legal da parte autora é a ausência de estipulação ou acordo prévio, mas foi apresentado contrato de prestação de serviço e pleiteado arbitramento de honorários, o que é descabido.

A fundamentação da preliminar não induz à inépcia da inicial, pois seus argumentos tratam do mérito da demanda, quanto à possibilidade de arbitramento de honorários existindo contrato e de se pleitear arbitramento de honorários sucumbenciais.

Rejeito a preliminar.

Conexão O requerido alega a conexão, apontando como prevento o juízo da 3ª Vara Cível, sob o argumento de que foram ajuizadas inúmeras ações baseadas no mesmo contrato, sendo a primeira a de nº 1002968-11.2022.8.11.0041, em 31/01/2022, que tramita na 3ª Vara Cível.

Entretanto, trata-se de ação cujo objeto é o arbitramento de honorários por serviços prestados em determinado processo, não havendo identidade de objeto, já que as ações ajuizadas buscam arbitramento por ações diversas.

Esmiuçando-se, na ação reputada conexa, que tramita na 3ª Vara Cível, o pedido é de arbitramento de honorários relativo ao trabalho exercido no processo nº 568-72.1998.8.11.0044 da Comarca de Paranatinga-MT.

Rejeito a preliminar.

Impugnação ao benefício da Gratuidade da Justiça Não conheço da impugnação, haja vista que o que dispõe a Lei Estadual nº 11.077/2020.

As partes são legítimas e estão representadas.

Não há outras questões processuais pendentes.

Dou o feito por saneado.

A matéria controvertida se refere ao direito da parte autora ao arbitramento de honorários pleiteado diante da rescisão unilateral do contrato, tendo em vista que o contrato mantido entre as partes tinha previsão de remunerações parciais e de remuneração pelo resultado econômico obtido ao final e a requerida sustenta ter havido a quitação dos serviços prestados até a rescisão do contrato.

Trata-se, portanto, de prova exclusivamente documental, e as partes não pleitearam a produção de outras provas.

Publique-se esta decisão e, decorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
25/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
05/08/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito para INTIMAR AS PARTES, através dos advogados constituídos, para manifestarem, querendo, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2023 01:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o (s) advogado (s) da PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO a Contestação e documentos juntados aos autos.

Nada Mais.
22/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:52

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017797-60.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (ID 117943445), cite-se a requerida pelo meio eletrônico, para contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, fazendo constar que a não apresentação de contestação importará na aplicação da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cumpra-se.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cuiabá - MT, 17 de maio de 2023.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
18/05/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AUTOR(A)).
17/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023 10:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/05/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00