TJMT - 1057849-06.2020.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:20
Juntada de Certidão
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16/11/2023 01:09
Recebidos os autos
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16/11/2023 01:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/10/2023 22:46
Publicado Decisão em 16/10/2023.
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16/10/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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13/10/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057849-06.2020.8.11.0041.
AUTOR: RAFAELA EMILIA BORTOLINI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Alvará assinado.
No mais, considerando que não há nos autos questões processuais pendentes de decisão, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Às providências.
Cuiabá-MT, data registrada no sistema.
MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública -
11/10/2023 20:32
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 20:32
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2023 20:32
Determinado o arquivamento
-
27/09/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:13
Expedido alvará de levantamento
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15/07/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
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30/06/2023 21:14
Conclusos para decisão
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30/06/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
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18/06/2023 18:57
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2023 02:51
Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 16/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:46
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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23/05/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Rafaela Emilia Bortolini em desfavor do Estado de Mato Grosso onde foi expedido o RPV de Id. 85818363.
Conforme consta nos autos, malgrado o Executado tenha sido intimado para realizar o pagamento, este deixou transcorrer o prazo in albis (Id. 93558217).
A Secretaria Judicial realizou a atualização dos valores nos termos do art. 8 do Provimento n. 20/2020-CM do TJMT (Id. 95860760).
Assim, em atenção aos dispostos nos artigos 835 e 854 do CPC e ao disposto no art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM do TMT, DETERMINO o bloqueio judicial via SISBAJUD no valor total de R$ 8.549,35 (oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), valor atualizado do PRV, em desfavor do Estado de Mato Grosso, com posterior transferência para a conta única do Poder Judiciário.
Confirmado o bloqueio, expeça-se ofício ao Departamento de Conta Única do Tribunal de Justiça, para que proceda ao rastreamento e vinculação do valor aos presentes autos.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, data registrada no sistema.
MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública -
22/05/2023 09:12
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 09:12
Expedição de Outros documentos
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19/05/2023 15:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 08:43
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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17/05/2023 08:35
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
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15/05/2023 14:08
Juntada de recibo (sisbajud)
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04/05/2023 13:52
Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
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22/09/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 17:35
Processo Desarquivado
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22/09/2022 17:35
Arquivado Definitivamente
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22/09/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 23:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
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21/06/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 14:26
Juntada de Ofício
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25/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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14/04/2022 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.
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19/03/2022 07:53
Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 18/03/2022 23:59.
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22/02/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:33
Homologado o pedido
-
02/02/2022 14:58
Conclusos para decisão
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02/02/2022 08:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
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08/11/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 11:01
Conclusos para decisão
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20/10/2021 09:17
Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 19/10/2021 23:59.
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08/10/2021 12:43
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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08/10/2021 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 08:10
Transitado em Julgado em 04/10/2021
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05/10/2021 10:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.
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04/09/2021 06:16
Decorrido prazo de RAFAELA EMILIA BORTOLINI em 03/09/2021 23:59.
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13/08/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 18:09
Julgado procedente o pedido
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24/05/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 17:24
Conclusos para decisão
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16/03/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2021 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.
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25/01/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 18:38
Conclusos para decisão
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16/12/2020 18:38
Juntada de Certidão
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16/12/2020 18:38
Juntada de Certidão
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16/12/2020 18:37
Juntada de Certidão
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16/12/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
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15/12/2020 16:50
Recebido pelo Distribuidor
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15/12/2020 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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15/12/2020 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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