TJMT - 1002376-74.2021.8.11.0049

1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ: 04.178.518/0001-70

Advogados

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES

OAB: 23288/MT

CPF *15.***.*92-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2024 02:08

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/08/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 19:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 12:23

    Audiência de conciliação cancelada em/para 21/08/2024 08:40, 2ª VARA DE VILA RICA

  • 20/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

  • 24/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 02:03

    Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

  • 24/07/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 23/07/2024 21:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:32

    Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2024 08:40, 2ª VARA DE VILA RICA

  • 10/07/2024 02:13

    Publicado Decisão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 14:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 03/07/2024 23:59

  • 04/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO FILHO SOUSA MENDES em 03/07/2024 23:59

  • 14/06/2024 13:56

    Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 14/06/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2024 00:27

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 00:27

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 22/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 07:17

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002376-74.2021.8.11.0049 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU DECISÃO Homologo o acordo processual formulado pelas partes em id. 118747436, pelo que suspendo o andamento do feito pelo período de quatro meses.

    Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias; desde já, inexistindo consenso sobre a solução pacífica, o réu deverá contestar o pedido inicial em 30 dias.

    Após, conclusos. Às providências.

    Int.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 23/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 17:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 26/07/2023 10:19

    Recebimento do CEJUSC.

  • 26/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 26/07/2023 10:16

    Audiência de conciliação realizada em/para 26/07/2023 10:00, 2ª VARA DE VILA RICA

  • 25/07/2023 18:27

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 01:59

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1002376-74.2021.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO.

    Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: dar ciência ao Ministério Público acerca da designação da audiência de Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 26/07/2023 Hora: 10:00 Horas (Horário de Cuiabá - MT).

    A audiência será preferencialmente presencial, na sala do CEJUSC, situada no Fórum da Comarca de Vila Rica-MT.

    Observando que, o magistrado facultou a realização da audiência por videoconferência.

    Portanto, desde já disponibilizo abaixo o link e o QR Code de acesso.

    LINK e QR Code: https://bit.ly/42tu4HT Vila Rica/MT, 18 de maio de 2023 RAIRA DIAS ABREU Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

  • 18/05/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 08:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:26

    Audiência de conciliação redesignada em/para 26/07/2023 10:00, 2ª VARA DE VILA RICA

  • 02/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 01:48

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 11/04/2023 06:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 10/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 07:13

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 20/03/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:37

    Audiência de conciliação redesignada em/para 19/04/2023 10:40, 2ª VARA DE VILA RICA

  • 15/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/12/2022 13:34

    Recebimento do CEJUSC.

  • 01/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:31

    Audiência de conciliação designada em/para 15/02/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA

  • 24/11/2022 10:32

    Recebidos os autos.

  • 24/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/11/2022 18:36

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2022 18:36

    Arquivado Provisoramente

  • 01/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 12/04/2022 09:22

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 06/04/2022 13:14

    Recebidos os autos.

  • 06/04/2022 13:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/04/2022 20:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 20:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/03/2022 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 08/02/2022 17:05

    Recebimento do CEJUSC.

  • 08/02/2022 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 08/02/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:02

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 06/04/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA.

  • 21/01/2022 07:29

    Recebidos os autos.

  • 21/01/2022 07:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/12/2021 15:51

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 02/12/2021 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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