02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/09/2025 23:59
14/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2025 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/08/2025 23:59
08/08/2025 05:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 17:00

Expedição de Mandado
29/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/07/2025 23:59
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 03:30

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 22:24

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59
15/04/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 13:11

Expedição de Mandado
14/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
12/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
29/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59
17/02/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 14:54

Expedição de Mandado
11/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SIRLENE BROCH em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:07

Decorrido prazo de SIRLENE BROCH em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59
27/01/2025 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2024 23:59
16/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
13/07/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 18:54

Expedição de Mandado
24/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/03/2024 23:59.
14/02/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:44

Devolvidos os autos
05/02/2024 15:44

Processo Reativado
05/02/2024 15:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/02/2024 15:44

Juntada de intimação
05/02/2024 15:44

Juntada de decisão
05/02/2024 15:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
05/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:01

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Processo n° 1003349-61.2018.8.11.0040 Embargante: Banco do Brasil S/A Embargada: Sirlene Broch Vistos eTC, Os Embargos de Declaração opostos pelo recorrente (id. 120295173) em face da sentença recorrida (id. 119486091) não prosperam.

No caso em tela, não verifico nenhum das hipóteses previstas no art. 1022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, pois não obstante o esforço argumentativo do recorrente, a sentença recorrida não apresenta a alegada contradição defendida na peça recursal, em particular quanto à impossibilidade de extinção da demanda sem resolução do mérito, de forma que na realidade busca o recorrente, por via transversa, um verdadeiro reexame da decisão embargada, pretensão esta inalcançável pela via estreita dos aclaratórios em lugar do recurso processual específico previsto na legislação de regência. É consabido que os aclaratórios não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida, como no caso em tela.

A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão.

III - Embargos de declaração rejeitados.” (STF - AgR-ED RE: 1098427 AC - ACRE 0002491-25.2013.8.01.0000, Relator: Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 29/11/2019, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-270 09-12-2019).

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de id. 120295173.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sorriso/MT, 2 de outubro de 2023.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
02/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PJE nº 1003349-61.2018.8.11.0040 Requerente: Banco do Brasil S.A.

Requerida: Sirlene Broch VISTOS ETC, A presente demanda foi distribuída em 22/06/2018, portanto, há praticamente 06 (seis) anos e até a presente data o banco autor não conseguiu sequer providenciar a citação da demandada, apesar das inúmeras petições impertinentes juntadas ao feito, sem impulsionamento adequado.

A certidão de Id. 42881141 atestou que a demandada não pôde ser localizada nos endereços até então informados pela instituição financeira requerente, dentre eles, o da RUA MANOEL DA NOBREGA, 251, BELA VISTA, SORRISO/MT – CEP 78890-071, mesmo endereço novamente informado pelo banco autor na última petição de Id. 118410097.

Portanto, é evidente que o postulante não atendeu ao comando do despacho de Id. 117391960, que determinou sua intimação para que trouxesse aos autos o endereço correto da demandada, sob pena de extinção.

Com efeito, o Poder Judiciário não pode ficar à mercê da ineficiência das partes no impulsionamento dos processos, sob pena de afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal e celeridade processual.

Portanto, considerando-se que o autor não promoveu os atos e diligências necessárias, abandonando a presente causa, é de rigor a extinção do feito nos moldes do art. 485, III, do CPC, verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sorriso-MT, 01 de junho de 2023.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
03/06/2023 04:53

Decorrido prazo de SIRLENE BROCH em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/06/2023 11:54

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 04:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003349-61.2018.8.11.0040.

REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

LITISCONSORTE: SIRLENE BROCH VISTOS ETC., Da análise dos autos, observo que a parte autora formulou pedido objetivando a busca de endereço da parte requerida através dos sistemas judiciais.

No entanto, é sabido que cabe a parte requerente realizar diligências para localizar o endereço da parte requerida.

Portanto, não se justifica que a parte autora transfira ao Judiciário o ônus de localizar o requerido.

A intervenção judicial, por meio de pesquisas, expedição de ofícios a órgãos públicos ou empresas privadas solicitando informações sobre o endereço do requerido deve ser medida excepcional, somente realizada após efetiva comprovação do exaurimento das diligências possíveis, o que não se deu no presente caso.

Destarte, considerando que não incumbe ao Poder Judiciário, precipuamente, efetuar diligência que incumbe à parte autora, determino que INTIME-SE a parte autora para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, traga aos autos o endereço da parte requerida ou que comprove o esgotamento dos meios para tentativa de localização da demandada, sob pena de extinção INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

SORRISO, 10 de maio de 2023.

Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito
10/05/2023 21:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 21:20

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:21

Conclusos para julgamento
23/03/2023 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 16:58

Expedição de Mandado
23/08/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
30/07/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:59

Decisão interlocutória
20/10/2021 16:10

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 06:51

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 06:45

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 12:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 26/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.
08/07/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:41

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.
03/07/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
01/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 05:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
20/03/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:46

Juntada de Petição de diligência
23/11/2020 12:07

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 12:05

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.
13/11/2020 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
05/11/2020 13:38

Juntada de Petição de diligência
08/09/2020 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2020 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2020 16:35

Expedição de Mandado.
06/06/2020 05:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2020.
28/05/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
26/05/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 05:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 02:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.
22/04/2020 12:19

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
24/03/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 07:05

Processo Desarquivado
18/10/2019 07:05

Arquivado Provisoramente
17/10/2019 07:05

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 07:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 03:34

Publicado Intimação em 09/10/2019.
09/10/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2019 06:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 04/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 00:29

Publicado Intimação em 27/09/2019.
27/09/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 14:32

Processo Desarquivado
30/04/2019 14:32

Arquivado Provisoramente
29/04/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2019 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2019.
18/04/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 08:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
03/04/2019 08:46

Juntada de Petição de diligência
19/02/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2019 14:39

Expedição de Mandado.
13/02/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2019.
06/02/2019 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2019 02:26

Processo Desarquivado
11/09/2018 02:26

Arquivado Provisoramente
10/09/2018 02:26

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 28/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2018.
15/08/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2018 00:50

Publicado Despacho em 13/07/2018.
12/08/2018 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2018 00:49

Publicado Despacho em 13/07/2018.
12/08/2018 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 16:26

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2018 15:26

Concedida a Medida Liminar
28/06/2018 08:09

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2018 12:52

Conclusos para decisão
22/06/2018 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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