16/03/2025 02:00

Recebidos os autos
16/03/2025 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
16/10/2024 02:14

Decorrido prazo de VALERIA LIMA - ADVOCACIA ASSOCIADA em 15/10/2024 23:59
08/10/2024 02:07

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:10

Devolvidos os autos
06/09/2024 11:10

Processo Reativado
06/09/2024 11:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/09/2024 11:10

Juntada de manifestação
06/09/2024 11:10

Juntada de intimação
06/09/2024 11:10

Juntada de intimação
06/09/2024 11:10

Juntada de decisão
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão de movimento
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:10

Juntada de intimação
06/09/2024 11:10

Juntada de intimação
06/09/2024 11:10

Juntada de despacho
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:10

Juntada de manifestação
06/09/2024 11:10

Juntada de petição
06/09/2024 11:10

Juntada de petição
06/09/2024 11:10

Juntada de contrarrazões
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:10

Juntada de intimação
06/09/2024 11:10

Juntada de vista à pge
06/09/2024 11:10

Juntada de decisão
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:10

Juntada de despacho
06/09/2024 11:10

Juntada de petição
06/09/2024 11:10

Juntada de vista ao mp
06/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/05/2019 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2017 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:57

Decorrido prazo de VALERIA LIMA - ADVOCACIA ASSOCIADA em 10/11/2017 23:59:59.
18/10/2017 00:19

Publicado Intimação em 17/10/2017.
18/10/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 09:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/10/2017 02:29

Decorrido prazo de VALERIA LIMA - ADVOCACIA ASSOCIADA em 04/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 00:30

Publicado Sentença em 13/09/2017.
13/09/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 15:05

Concedida a Segurança
04/11/2016 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 00:04

Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Superintendente Adjunto de Fiscalização da Secretaria do Estado de Fazenda em 26/09/2016 23:59:59.
27/09/2016 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2016 23:59:59.
18/09/2016 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2016 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2016 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2016 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2016 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2016 23:59:59.
13/09/2016 13:41

Conclusos para decisão
12/09/2016 18:16

Juntada de Petição de parecer
08/09/2016 00:13

Decorrido prazo de VALERIA LIMA - ADVOCACIA ASSOCIADA em 05/09/2016 23:59:59.
01/09/2016 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/08/2016 17:42

Expedição de #Não preenchido#.
29/08/2016 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
29/08/2016 14:07

Expedição de Mandado.
29/08/2016 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 17:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2016 17:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2016 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 17:32

Concedida a Medida Liminar
25/07/2016 13:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2016 17:35

Conclusos para decisão
22/07/2016 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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