TJMT - 1004244-48.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO

CPF *07.***.*93-03

Advogados

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO

OAB: 20343/MT

CPF *07.***.*93-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 23:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 23:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:58

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 15/12/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 23:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:26

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO em 30/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 16:25

    Juntada de Alvará

  • 14/11/2023 16:48

    Juntada de Alvará

  • 13/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 15:19

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 20:26

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2023 06:43

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 27/08/2023 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004244-48.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo juntado no ID. nº 126888396, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Alta Floresta-MT, 23 de agosto de 2023.

    Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216

  • 23/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 05:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 10:58

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO em 16/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 03:27

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004244-48.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial.

    DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

    Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

    Desatendida a requisição, determino a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

    Intimem-se.

    Cumpra, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 28 de julho de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 28/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

  • 24/05/2023 02:19

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 23/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:23

    Audiência de conciliação cancelada em/para 03/07/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 23/05/2023 12:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1004244-48.2023.8.11.0007 POLO ATIVO:MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 03/07/2023 Hora: 17:30 , no endereço: AV.

    ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 . 22 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 22/05/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:53

    Audiência de conciliação designada em/para 03/07/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 22/05/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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