STJ - 0000563-06.2008.8.11.0107

22/02/2023 12:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/02/2023 12:04

Transitado em Julgado em 17/02/2023

15/12/2022 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158128/2022

15/12/2022 11:44

Protocolizada Petição 1158128/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

14/12/2022 05:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2022 Petição Nº 958442/2022 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

13/12/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0958442 - AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1842537 - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de ISAIAS ALBINO AMANCIO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00958442/2022 - AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1842537/MT

05/12/2022 10:58

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 426292/2022 - EDcl no REsp 1842537

03/12/2022 15:56

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1121590/2022

03/12/2022 15:25

Protocolizada Petição 1121590/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 02/12/2022

01/12/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T)

01/12/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T)

28/11/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 12:20

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 958442/2022 - AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1842537/MT

25/11/2022 12:20

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 426292/2022 - EDcl no REsp 1842537/MT

08/11/2022 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

08/11/2022 14:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1033833/2022

08/11/2022 14:15

Protocolizada Petição 1033833/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2022

20/10/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 958382/2022 -

20/10/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 958442/2022 -

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 958382/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 958442/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 958442/2022

19/10/2022 11:23

Protocolizada Petição 958442/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2022

19/10/2022 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 958382/2022

19/10/2022 11:15

Protocolizada Petição 958382/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2022

05/10/2022 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895884/2022

05/10/2022 10:27

Protocolizada Petição 895884/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

04/10/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022 Petição Nº 799825/2022 - EDcl nos EDcl no

03/10/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0799825 - EDcl nos EDcl no REsp 1842537 - Publicação prevista para 04/10/2022

03/10/2022 13:30

Embargos de Declaração de ISAIAS ALBINO AMANCIO acolhidos apenas para fins de esclarecimento, sem efeitos infringentes - Petição Nº 2022/00799825 - EDcl nos EDcl REsp 1842537

28/09/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

28/09/2022 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 866372/2022

28/09/2022 13:24

Protocolizada Petição 866372/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2022

21/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 20/09/2022 o prazo para AIRTON FERLIN apresentar resposta à petição n. 799825/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1826.

13/09/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/09/2022 Petição Nº 799825/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 799825/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

12/09/2022 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 799825/2022

12/09/2022 14:47

Protocolizada Petição 799825/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2022

06/09/2022 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 782422/2022

06/09/2022 10:35

Protocolizada Petição 782422/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

05/09/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022 Petição Nº 426292/2022 - EDcl

02/09/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0426292 - EDcl no REsp 1842537 - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022 13:50

Embargos de Declaração de AIRTON FERLIN Não-acolhidos de AIRTON e de ISAIAS - Petição Nº 2022/00426292 - EDcl no REsp 1842537

23/08/2022 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 715673/2022

23/08/2022 16:45

Protocolizada Petição 715673/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2022

20/07/2022 16:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467120575BR, pelo seguinte motivo: Não procurado.

17/06/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

17/06/2022 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 521251/2022

17/06/2022 15:57

Protocolizada Petição 521251/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2022

13/06/2022 13:07

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0063972022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467120575BR.

10/06/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022 Petição Nº 472119/2022 - PET

09/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 13:21

Expedição de Ofício nº 006397/2022-CPPR ao (à)Senhor Airton Ferlin

08/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0472119 - PET no REsp 1842537 - Publicação prevista para 10/06/2022

08/06/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2022/00472119 - PET no REsp 1842537

08/06/2022 10:36

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 488456/2022

08/06/2022 10:29

Protocolizada Petição 488456/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 08/06/2022

03/06/2022 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 472119/2022

03/06/2022 16:33

Protocolizada Petição 472119/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2022

27/05/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

26/05/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444851/2022

26/05/2022 15:48

Protocolizada Petição 444851/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022

25/05/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/05/2022 Petição Nº 434615/2022 -

24/05/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/05/2022 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 435970/2022

24/05/2022 15:07

Protocolizada Petição 435970/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2022

24/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 434615/2022. Publicação prevista para 25/05/2022)

24/05/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 434615/2022

24/05/2022 10:55

Protocolizada Petição 434615/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2022

23/05/2022 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2022 Petição Nº 426292/2022 -

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 426292/2022. Publicação prevista para 23/05/2022)

20/05/2022 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 426292/2022

20/05/2022 16:26

Protocolizada Petição 426292/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2022

17/05/2022 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410684/2022

17/05/2022 14:04

Protocolizada Petição 410684/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

16/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022 13:30

Conhecido o recurso de AIRTON FERLIN e provido

03/06/2020 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator

03/06/2020 12:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 376374/2020 (Juntada automática)

03/06/2020 12:48

Protocolizada Petição 376374/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2020

30/04/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020 Petição Nº 197899/2020 - TutPrv

29/04/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2020 13:39

Expedição de Ofício nº 006632/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã/MT comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso

29/04/2020 13:32

Juntada de Ofício nº 006632/2020-CPPR

28/04/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0197899 - TutPrv no REsp 1842537 - Publicação prevista para 30/04/2020

28/04/2020 18:50

Não concedida a medida liminar de AIRTON FERLIN

27/04/2020 22:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com petição de fls. 1273-1276

24/04/2020 20:27

Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 254205/2020 (Juntada automática)

24/04/2020 20:27

Protocolizada Petição 254205/2020 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2020

13/04/2020 15:09

Expedição de Ofício nº 005889/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã/MT comunicando decisão

13/04/2020 15:06

Juntada de Ofício nº 005889/2020-CPPR

13/04/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2020 Petição Nº 197899/2020 - TutPrv

07/04/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0197899 - TutPrv no REsp 1842537 - Publicação prevista para 13/04/2020

07/04/2020 12:50

Determinada Requisição de Informações

06/04/2020 16:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/04/2020 16:26

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 197899/2020

06/04/2020 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/04/2020 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 197899/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

06/04/2020 14:45

Protocolizada Petição 197899/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 06/04/2020

04/12/2019 10:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

04/12/2019 10:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 767976/2019

03/12/2019 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2019 14:52

Ato ordinatório praticado (Petição 767976/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

03/12/2019 13:59

Protocolizada Petição 767976/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2019

17/10/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

08/10/2019 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

08/10/2019 16:31

Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1781574 (2018/0307871-5)

07/10/2019 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS