18/09/2025 08:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 11:54

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2025 19:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/08/2025 10:33

Devolvidos os autos
01/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/03/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 02:09

Processo Desarquivado
06/03/2025 02:09

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUZA em 05/03/2025 23:59
22/02/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/02/2025.
08/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
17/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos
17/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 02:04

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUZA em 01/11/2024 23:59
02/11/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59
01/11/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59
10/10/2024 02:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 13:09

Devolvidos os autos
11/04/2024 13:09

Processo Reativado
11/04/2024 13:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/04/2024 13:09

Juntada de intimação
11/04/2024 13:09

Juntada de acórdão
11/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:09

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 13:09

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 13:09

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
11/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/01/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 03:01

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:29

Apensado ao processo 1030622-53.2023.8.11.0003
14/09/2023 06:56

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUZA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 06:49

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUZA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/08/2023 07:17

Decorrido prazo de ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:25

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
12/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
12/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
12/08/2023 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 17:27

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 05:13

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:28

Homologada a Transação
26/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:12

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010596-34.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: IGOR DE OLIVEIRA SOUZA Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO na qual a parte autora pleiteia a concessão liminar do pedido, instruindo-o com os devidos documentos.

Da análise dos documentos carreados aos autos, verifica-se o cabimento da medida liminar, haja vista que restou comprovada a mora da parte requerida, por meio da notificação extrajudicial encaminhada por carta com aviso de recebimento (artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/69).

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para o fim de determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o oficial de justiça apreender o bem onde quer que o encontre e depositá-lo em mãos do representante legal da parte requerente, ou de quem este venha a indicar, o qual deverá guardá-lo até o decurso do prazo para purgação da mora, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei nº 911/1969.

Destaque-se, desde já, que a contagem do prazo para purgação da mora inicia-se a partir da execução da liminar.

A propósito: “RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL IDENTIFICADO NA INICIAL - DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA APREENSÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Conforme decidido no REsp 1.418.593/MS, "compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, entendida esta como o montante apresentado e comprovado pelo credor fiduciário na inicial".

Constatando-se que a Agravada efetuou o depósito do valor identificado na inicial como valor integral da dívida, entende-se por autorizada a restituição do bem apreendido.” (N.U 1005257-70.2018.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/02/2020, Publicado no DJE 28/02/2020) “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO QUESTIONADO NA INICIAL - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO INTEGRAM O MONTANTE DA DÍVIDA - CONDENAÇÃO NA SENTENÇA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER ALVO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DE NOVA APREENSÃO DO VEÍCULO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da busca e apreensão, purgar a mora depositando a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.931/04).

II - Levando-se em conta que, pelo comprovante de pagamento o depósito foi efetuado no valor indicado pelo requerente/apelante na inicial, e que o referido depósito abrange as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros moratórios indicados na petição inicial, há que se concluir, inexoravelmente, que a dívida pendente foi quitada pelo devedor/apelado em sua totalidade, não remanescendo, portanto, a mora autorizadora da busca e apreensão do bem alienado, tal como pretende o credor/apelante.

III - O pagamento da integralidade da dívida pendente na Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no § 2º do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, não inclui as despesas e custas processuais, porquanto inexistente a sucumbência, sendo que estas serão devidas quando do julgamento do processo em sentença, como foi feito.” (N.U 1029423-86.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 05/02/2020, Publicado no DJE 11/03/2020) Ademais, conforme art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, após ter decretado a busca e apreensão do veículo objeto da lide, caso não localizado o bem e, em havendo pedido expresso da parte autora, conclusos para anotação de restrição sobre o veículo.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos.

Providencie-se a inserção do mandado em banco próprio de mandados.

Proceda-se à vistoria do veículo no ato de sua entrega, lavrando-se o laudo, no qual deverá ser descrita e individualizada a coisa, inclusive quanto a acessórios e estado de conservação, arbitrando-se o seu valor.

Executada a liminar, a parte requerida poderá, em 05 (cinco) dias, efetuar a purgação da mora, se lhe aprouver (art. 3º, §§1º e 2º, DL 911/69); ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias (§3º).

Consigno que para reaver o bem apreendido a parte requerida deverá realizar o pagamento da integralidade da dívida, ou seja, do valor indicado na petição inicial, efetuando depósito judicial suficiente para contemplar as parcelas vencidas e as vincendas.

Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo, com os benefícios do art. 212, do Código de Processo Civil, podendo o autor fornecer os meios de locomoção ao oficial de justiça.
24/05/2023 17:46

Expedição de Mandado
24/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:15

Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 04:14

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1010596-34.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: IGOR DE OLIVEIRA SOUZA Vistos e examinados.

Consta dos autos certidão de custas não pagas.

Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do feito.

Transcorrido o prazo in albis, certifique-se.

Após, independentemente de nova intimação, conclusos.
13/05/2023 06:43

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 06:43

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:37

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2023 14:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/05/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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