TJMT - 0053907-56.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SIZARELLA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *92.***.*25-87

Advogados

MARCIA NIEDERLE

OAB: 10458/MT

CPF *35.***.*91-72

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB: 21870/MT

CPF *37.***.*32-14

CAMILA SIRTOL PARREIRA

OAB: 22957/MT

CPF *16.***.*65-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OGER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 09:01

    Publicado Decisão em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

  • 10/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 02:43

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 07/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 07/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 07/09/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 22:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:21

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0053907-56.2015.8.11.0041 EXEQUENTE: SIZARELLA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Considerando o trânsito em julgado do acórdão que determinou o retorno dos autos a este Juízo, para o regular cumprimento da sentença, RECEBO o pedido de liquidação, que se procederá por arbitramento (art. 509, I CPC).

    Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC.

    Conste-se que, em havendo a solicitação de documentos comuns que estejam em poder da parte executada, esta deverá apresentá-los no prazo acima assinalado.

    Após, deliberarei acerca da nomeação de perito para a realização dos cálculos, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

    Intime-se Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 29/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2023 08:01

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2021 20:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 06:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

  • 05/07/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 04:51

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 02:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:31

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/06/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/08/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 01:40

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 02/08/2018 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2018 01:41

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 05/06/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/05/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 07/05/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/04/2018 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/04/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/04/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2018 02:41

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/04/2018 01:08

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 30/01/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/11/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/10/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 11/10/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/09/2017 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/09/2017 02:13

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/09/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/09/2017 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2017 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/09/2017 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/09/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/09/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/07/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2017 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2016 00:56

    Juntada (Juntada)

  • 27/09/2016 00:48

    Juntada (Juntada)

  • 21/09/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/09/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/09/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2016 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/08/2016 01:51

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 03/08/2016 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/08/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/06/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2016 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/06/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2016 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/01/2016 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 11/12/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2015 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/11/2015 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 23/11/2015 02:10

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 23/11/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 23/11/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2015 01:37

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 19/11/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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