21/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:13

Recebidos os autos
13/09/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2023 04:20

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 04:20

Transitado em Julgado em 10/08/2023
13/08/2023 04:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCISCO MANFRINATO em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 08:18

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001687-95.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: J.

GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP REQUERIDO: ANA CAROLINA FRANCISCO MANFRINATO Vistos, Dispensado o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação promovida por J.

GOMES OPTICA E RELOJOARIA – EPP em face de ANA CAROLINA FRANCISCO MANFRINATO.

A audiência de conciliação foi inexitosa, ante a ausência da parte reclamada.

FUNDAMENTO E DECIDO Analisando o processo verifico que encontra-se consubstanciado o bastante para julgamento sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado do mérito, conforme faculta o artigo 355, I, do Código de Processo Civil e com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual.

Preliminarmente Da Revelia.

Analisando os autos, verifico que a parte Reclamada não compareceu na audiência de conciliação designada.

Ademais, noto que a citação/intimação foi enviada por correspondência, sendo que no ID n°121351418 foi juntado o aviso de recebimento com identificação do recebedor.

Portanto, considero eficaz a citação realizada, conforme entendimento consolidado no Enunciado n° 5 do FONAJE: A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

Como consequência, decreto a revelia da parte Reclamada, ante a sua ausência injustificada na audiência de conciliação e a não apresentação de contestação, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95 c/c.

Enunciado 20 do FONAJE, assim como no art. 344, do Código de Processo Civil.

Passo à análise do mérito.

A parte autora alega que a parte reclamada efetuou compras junto a reclamante e até o momento da propositura da demanda, não havia adimplido com o pagamento.

Afirma que é credora da ré no valor total de R$ 1.381,33 (mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), conforme nota juntada no ID n° 111005817.

A ré por sua vez, embora tenha sido citada/intimada, não compareceu em audiência de conciliação, bem como não apresentou contestação, tornando-se revel.

Entendo que o pleito da parte autora merece acolhimento.

A nota promissória e os prints da negociação anexas aos autos constituem prova escrita da obrigação da parte ré.

Ademais, a parte ré não comprovou nenhum fato extintivo, suspensivo ou modificativo do direito da autora, ônus que lhe incumbia.

Cumpre mencionar que, a parte ré foi devidamente intimada, tendo se mantido inerte.

Dessa forma faz-se devido o pagamento do valor R$ 1.381,33 (mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), devidamente atualizado.

Em razão do exposto, declaro resolvido o mérito da lide, com fulcro art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e: a) Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.381,33 (mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), à parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE, acrescido de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data do vencimento de cada nota promissória.

Sem ônus sucumbenciais e custas, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença e arquive-se o processo, com as baixas necessárias.

Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM.

Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95.

Primavera do Leste, 21 de julho de 2023.

Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença acima.

P.

Leste-MT, 21.07.2023 Eviner Valério Juiz de Direito
21/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 14:17

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:48

Juntada de Termo de audiência
20/07/2023 13:47

Audiência de conciliação realizada em/para 20/07/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
20/07/2023 13:34

Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
26/06/2023 15:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FRANCISCO MANFRINATO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2023 08:44

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 05:46

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Em conformidade com o(à) último(a) despacho/decisão/certidão constante dos autos digitais, intima(m)-se a(s) parte(s) deste feito acerca da audiência de conciliação designada para 20/07/2023, às 13:30 horas (HORÁRIO DE MATO GROSSO), devendo-se, para tanto, acessar o link da sala virtual (clique aqui) ou inserir diretamente na barra de endereços do navegador o seguinte URL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUyNWI4NjQtMjhmZi00MGZiLTgxMzAtZWQ1NjE2ZjY3MzA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e6731330-7755-46be-9e06-b9082e02ab53%22%7d Consigna-se, por oportuno, acerca da possibilidade de que o participante, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso.

Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, o(a) conciliador(a) responsável pela sessão autorizará a sua entrada.

Esclarece-se que eventual necessidade de contato por meio diverso com o(a) conciliador(a) responsável, quando da realização da sessão, deverá ser feito pelo telefone nº: +55 66 99627-1050 (conciliadora), inclusive para os fins do disposto no § 8º do artigo 13 do Provimento nº 15/2020-CGJ.

Primavera do Leste/MT, 26 de maio de 2023. (Assinado eletronicamente) Ana Clara Kurek Pereira Estagiária
26/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:51

Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
28/02/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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