TJMT - 0013084-50.2009.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

CPF *37.***.*28-68

Advogados

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

OAB: 6692/MT

CPF *37.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 01:05

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/03/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 15:04

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 08/03/2024 06:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

  • 09/01/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 07/10/2023 00:21

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2023 00:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 01:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/08/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 14:46

    Juntada de Informações

  • 14/08/2023 02:49

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 09/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 01:50

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013084-50.2009.8.11.0041.

    EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Alvará assinado.

    Portanto, julgo extinto estes autos, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.

    Arquive-se estes autos dando baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

  • 17/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 26/04/2023 07:24

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 25/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 01:59

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0013084-50.2009.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

    CUIABÁ, 13 de abril de 2023.

    Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 13/04/2023 14:53

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 15:41

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 18/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 02:25

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 10/07/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

  • 08/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ REFERÊNCIA: 0013084-50.2009.8.11.0041.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

    Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito MC

  • 07/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:01

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 06/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 01:39

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 23/06/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 02:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

  • 11/06/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 08/06/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/05/2021 01:20

    Remessa (Remessa)

  • 24/05/2021 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2021 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2020 00:56

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 22/01/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:24

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2018 01:38

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/01/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:35

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 18/01/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/06/2015 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/06/2015 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2013 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/12/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/12/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/12/2011 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2011 01:08

    Despacho (Despacho)

  • 29/11/2011 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2011 01:08

    Despacho (Despacho)

  • 28/11/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/11/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/11/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/03/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/03/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/03/2010 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/01/2010 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/01/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 14/12/2009 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 17/08/2009 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/08/2009 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2009 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 06/08/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 03/08/2009 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/08/2009 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2009 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2009 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2009 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/07/2009 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/07/2009 01:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/07/2009 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/07/2009 01:24

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/07/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 22/07/2009 01:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/07/2009 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/07/2009 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 16/07/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/06/2009 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/06/2009 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/06/2009 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/06/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 18/05/2009 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2009 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 14/05/2009 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2009 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/05/2009 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 08/05/2009 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2009 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/05/2009 02:28

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 06/05/2009 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/05/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 06/05/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 06/05/2009 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2009 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/04/2009 01:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Informação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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