TJMT - 0002533-31.2013.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDOMIRO PAES

CPF *25.***.*50-00

Advogados

ANDRE LUIS SANTAREM GONZALES

OAB: 167144/MT

CPF *45.***.*93-62

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHAES

CPF *42.***.*05-00

ANTONINO MOURA BORGES

OAB: 839/MS

CPF *00.***.*20-90

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO PIAZZA

CPF *77.***.*90-97

OLIMPIO ZANATTA

CPF *26.***.*70-25

NEUSA MARIA PIAZZA

CPF *81.***.*60-00

INES CARON ZANATTA

CPF *11.***.*19-15

NADIR JOSE PIAZZA

CPF *97.***.*55-04

NADIR PIAZZA

NEUZA MARIA PIAZZA

Advogados

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB: 305323/SP

CPF *06.***.*78-00

MARCELA LEAO SOARES

OAB: 7304/MT

CPF *33.***.*19-95

PEDRO VICENTE LEON

OAB: 2249/MT

CPF *37.***.*36-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME

CNPJ: 15.369.564/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 11/12/2023 16:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 04/09/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 01:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/08/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de NEUSA MARIA PIAZZA em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de WALDOMIRO PAES em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de INES CARON ZANATTA em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO PIAZZA em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de NADIR JOSE PIAZZA em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de OLIMPIO ZANATTA em 02/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 02:09

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO o processo com a finalidade de intimar as partes, para que fiquem ciente da resposta do Cartório de ID: 124074572, bem como tome as providências necessárias diretamente no Tabelionato respectivo.

  • 24/07/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de INES CARON ZANATTA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de NEUSA MARIA PIAZZA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de NADIR JOSE PIAZZA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de OLIMPIO ZANATTA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de WALDOMIRO PAES em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO PIAZZA em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 05:25

    Decorrido prazo de UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 20/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 07:01

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002533-31.2013.8.11.0086

    Vistos.

    Ante o julgamento em definitivo dos Recursos Especiais nº 753.562/MT e 751.567/MT, com trânsito em julgado respectivamente em 14/06/2021 e 03/11/2022, conforme informações colhidas no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça que seguem anexas, mantenho a sentença de extinção de fl. 109 do Id. 51763236, ante a perda superveniente do objeto.

    No entanto, determino a inversão do ônus de sucumbência, pois em caso de extinção do cumprimento provisório de sentença pela modificação da decisão exequenda, é cabível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte executada, de acordo com o artigo 85, §§ 1º e 10 do Código de Processo Civil.

    Por fim, ante a perda do objeto do presente cumprimento provisório, defiro o pedido de levantamento das cauções dadas por terceiro em favor do espólio de Waldomiro Paes, conforme documento de Id. 114505981, cabendo a parte interessada proceder à baixa nas matrículas dos imóveis gravados.

    Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

  • 26/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:21

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 19/08/2022 12:18

    Arquivado Provisoramente

  • 26/03/2021 02:59

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 01:46

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 01/12/2020 01:54

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 15/06/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:25

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/02/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2019 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2019 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/01/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/10/2018 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2018 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2018 01:27

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

  • 08/03/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 01:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/05/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/05/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/05/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/01/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/11/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/11/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2015 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/07/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2015 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/07/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/07/2015 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/07/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/05/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 02:21

    Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

  • 12/05/2015 02:20

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/05/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/05/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/03/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/10/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2014 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2014 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/10/2014 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/10/2014 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/09/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2014 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2014 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/03/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2014 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/03/2014 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2014 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2014 01:49

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 12/12/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2013 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 04/12/2013 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 04/12/2013 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/12/2013 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2013 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2013 02:18

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 08/11/2013 02:16

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 31/10/2013 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/10/2013 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2013 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/10/2013 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/10/2013 01:42

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/10/2013 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/10/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2013 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/10/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2013 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2013 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2013 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2013 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/10/2013 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/10/2013 01:51

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/10/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2013 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2013 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/10/2013 01:26

    Juntada (Juntada)

  • 25/09/2013 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/09/2013 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/09/2013 02:18

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 24/09/2013 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2013 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2013 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2013 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/09/2013 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/09/2013 02:17

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 19/09/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2013 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2013 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 27/08/2013 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2013 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/08/2013 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/08/2013 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/08/2013 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 22/08/2013 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2013 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2013 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2013 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2013 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/08/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2013 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2013 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2013 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2013 01:20

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 30/07/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2013 01:30

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/07/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2013 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 17/07/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2013 02:39

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 17/07/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2013 01:15

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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