TJMT - 1004322-59.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:55
Recebidos os autos.
-
18/09/2025 13:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
18/09/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 02:18
Decorrido prazo de IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - ME em 19/08/2025 23:59
-
10/08/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 05:22
Publicado Decisão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:52
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2025 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/06/2025 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 07:32
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 03:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/04/2025 23:59
-
02/04/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2025 02:19
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 13:52
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 13:52
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:47
Processo Reativado
-
04/02/2025 09:06
Devolvidos os autos
-
30/07/2024 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
29/07/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
-
13/06/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2024 15:30
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
13/05/2024 21:33
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2024 01:33
Publicado Sentença em 26/04/2024.
-
26/04/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 16:47
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:47
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2024 16:47
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
23/03/2024 01:20
Decorrido prazo de RUI FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 11:50
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2024 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 17:59
Expedição de Mandado
-
27/02/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2024 09:18
Processo correicionado
-
27/02/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 12:15
Expedição de Mandado
-
21/02/2024 14:40
Processo em correição
-
26/01/2024 03:40
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004322-59.2020.8.11.0003.
AUTOR: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS REU: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - ME Vistos, etc.
A teor da certididão de ID. 120276466, INTIME-SE PESSOALMENTE a PARTE REQUERENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço do confinante RUI FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA, sob pena de extinção.
Com a apresentação do novo endereço, CUMPRA-SE a decisão de ID. 30849366.
Acaso ocorra o transcurso do prazo in albis, VOLTEM os autos concluso para extinção.
Cumpra-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.
AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI JUIZ DE DIREITO -
24/01/2024 16:51
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:51
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 06:35
Decorrido prazo de ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2023 11:24
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 07:22
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
21/07/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 16:17
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2023 12:44
Expedição de Mandado
-
11/07/2023 00:46
Decorrido prazo de IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2023 07:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 07:02
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2023 00:53
Decorrido prazo de RUI FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:53
Decorrido prazo de EULALIA ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:46
Decorrido prazo de ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 12:05
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 06:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 06:51
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2023 06:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 06:50
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2023 11:13
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2023 01:15
Publicado Intimação em 07/06/2023.
-
07/06/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
06/06/2023 01:20
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
06/06/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1004322-59.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 390.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: AV DUQUE DE CAXIAS, 1000, VILA AURORA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-040 POLO PASSIVO: Nome: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - ME Endereço: AVENIDA MARECHAL DUTRA, 1384, sala 02, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-110 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL, para que manifeste, se for o caso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RONDONÓPOLIS, 5 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
05/06/2023 13:28
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1004322-59.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 390.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: AV DUQUE DE CAXIAS, 1000, VILA AURORA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-040 POLO PASSIVO: Nome: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - ME Endereço: AVENIDA MARECHAL DUTRA, 1384, sala 02, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-110 FINALIDADE: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO acima especificado, em que tem como parte Autora: O MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e como requerido: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA-ME, em cuja ação foi determinado a expedição do presente EDITAL para publicação, para conhecimento de TERCEIROS INTERESSADOS, para que aleguem o que acharem de direito com relação ao aludido imóvel, cientes do prazo de 20 (vinte) dias para manifestação (artigo 259, inciso I do CPC).
OBJETO DA AÇÃO - Imóvel registrado sob a Matricula nº 42.218 A planta do imóvel tem como memorial descritivo: Um lote de terreno para construção, com 1.861,86 m², caracterizado como lote nº 02, desmembrado da maior porção do lote 01 e 02 do agrupamento 26, de formato triangular, zona urbana desta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso; cujo responsável é o engenheiro civil Raul Divino Dias da Silva, inscrito no CREA sob nº 45380-D, que realizou levantamento topográfico do imóvel usucapindo, apurando-se as seguintes características: Limites e Confrontações: Frente – para a Rua Carmem Ferrer, com 68,33 metros, Lado Direito – para o Lote nº 01, com 52,10 metros, Lado Esquerdo – para a Rua Carmem Ferrer e Rua Projetada com o zero e aos fundos com a Rua Projetada, com 75,36 metros DESPACHO: "...Por fim, publique-se por edital a presente ação, para a citação de eventuais terceiros interessados se manifestarem (artigo 259, inciso I do CPC)..." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, NADIR DOS SANTOS GONCALVES PEREIRA, digitei.
RONDONÓPOLIS, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
02/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 11:41
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 11:41
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 11:41
Expedição de Mandado
-
02/06/2023 11:41
Expedição de Mandado
-
26/09/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2022 07:48
Publicado Despacho em 14/09/2022.
-
14/09/2022 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 13:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 18:46
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2020 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2020 02:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 01:43
Apensado ao processo 1001592-75.2020.8.11.0003
-
31/03/2020 15:32
Decisão interlocutória
-
11/03/2020 09:38
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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