18/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:01

Recebidos os autos
14/10/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 13:38

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/07/2024 23:59
17/07/2024 02:10

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 16/07/2024 23:59
02/07/2024 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/06/2024 13:26

Alterado o assunto processual
03/06/2024 08:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2024 07:28

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 28/05/2024 23:59
07/05/2024 07:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 20:16

Expedição de Outros documentos
05/05/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 22/04/2024 23:59
15/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 05/04/2024 23:59
15/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
29/02/2024 04:09

Publicado Intimação em 22/02/2024.
29/02/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 16:58

Expedição de Mandado
16/02/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2023 10:53

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 05:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051886-17.2020.8.11.0041.

REQUERENTE: LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA REQUERIDO: DILSON LEAL SILVA FILHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação proposta por Luciane Andreo Gancedo Silva na qual postula o afastamento de débitos provenientes de propriedade de veículo do qual já não possui ânimo dominial.

Analisando detidamente os autos, não se constata a inclusão ou não de tais valores em certidão de dívida ativa estadual, informação imprescindível para apuração da competência deste juizado.

Por tal razão, intime-se o requerente para em 10 (dez) dias, informar sobre a existência de CDA's relativas aos débitos debatidos no presente feito, sob pena de preclusão.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo, conclusos.

CUMPRA-SE.

CUIABÁ, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juiz(a) de Direito
24/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:29

Decisão interlocutória
22/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:00

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 08/07/2023 08:36.
07/07/2023 07:06

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA FILHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:55

Publicado Despacho em 03/07/2023.
03/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
01/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1051886-17.2020.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, DILSON LEAL SILVA FILHO

Vistos.

NOTIFIQUE-SE o representante judicial do ESTADO DE MATO GROSSO/MUNICÍPIO DE CUIABÁ para que se manifeste, sem prejuízo à posterior contestação, sobre o pedido de tutela provisória, no prazo de 72 horas, conforme dispõe o art. 1.059 do CPC/2015 e 2º da Lei 8437/92.

Esclarecendo especialmente se ainda há débitos inscritos.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, CONCLUSOS para análise do pedido de tutela de urgência.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. (datado e assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito Designada
29/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 02:21

Decorrido prazo de DILSON LEAL SILVA FILHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:10

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051886-17.2020.8.11.0041.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, DILSON LEAL SILVA FILHO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verificam-se defeitos e irregularidades nos termos da inicial, visto que não consta dos autos comprovante de endereço em nome da autora.

Assim, INTIME-SE o(a) douto(a) causídico(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou a complementar a petição inicial nos termos do art. 321 do NCPC.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito Designada
31/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 16:33

Decisão interlocutória
29/05/2023 13:29

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 07:36

Conclusos para decisão
01/04/2021 19:47

Juntada de Petição de parecer
31/03/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:10

Decorrido prazo de LUCIANE ANDREO GANCEDO SILVA em 01/02/2021 23:59.
10/12/2020 15:01

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:32

Declarada incompetência
01/12/2020 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2020 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2020 18:50

Declarada incompetência
29/10/2020 16:56

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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