20/09/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:44

Baixa Definitiva
15/09/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023 15:44

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo de RAFAELLA KARLLA DA SILVA MENDONCA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:05

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 18:33

Recebidos os autos
21/08/2023 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias
21/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SÓCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. “Para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.” (REsp 1.862.557/DF)
18/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:08

Conhecido o recurso de GINCO URBANISMO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
17/08/2023 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 01:06

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAELLA KARLLA DA SILVA MENDONCA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:06

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2023.
05/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de RAFAELLA KARLLA DA SILVA MENDONCA em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:15

Recebidos os autos
29/06/2023 16:15

Juntada de comunicação entre instâncias
20/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
19/06/2023 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 00:00

Intimação

Por outro lado não haverá prejuízo imediato à agravada, mesmo porque, o Agravo de Instrumento tem tramitação célere e, tão logo apresentada a contraminuta, será imediatamente incluído em pauta para julgamento.

Pelo exposto, defiro, por ora, o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Cuiabá, 14 de junho de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
16/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 20:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2023 00:19

Publicado Informação em 14/06/2023.
15/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013444-03.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
12/06/2023 17:18

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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