TJMT - 0057148-09.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INGRID MEIRE MOREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*34-87

Advogados

JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA

OAB: 17683/MT

CPF *11.***.*49-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

OAB: 4415/MT

CPF *82.***.*85-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

  • 04/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de INGRID MEIRE MOREIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:27

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 14:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

  • 13/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 03/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de INGRID MEIRE MOREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 21:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de INGRID MEIRE MOREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:51

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E.

    TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos.

    Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo.

    Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos.

    Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos.

    Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 03/11/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 00:39

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0057148-09.2013.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC.

    Cuiabá, 29 de setembro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 02/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 05:37

    Decorrido prazo de INGRID MEIRE MOREIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0057148-09.2013.8.11.0041; CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 54 da RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 20181, que, revendo os autos, constatei que não houve a correta marcação de intimação das partes no momento do lançamento da decisão, motivo pelo qual, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar a devida intimação, nos termos, a seguir, transcritos: DECISÃO: " (Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.

    TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.

    João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].

    O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.

    Dê-se vistas ao Sr.

    Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?)." Cuiabá, 9 de agosto de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo 1RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 54.

    Incumbe à secretaria conferir: --- VI - se houve a marcação das partes a serem intimadas, no ato do lançamento das decisões.

  • 10/08/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 16:22

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 14/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 02:03

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO URV (PJE 03) Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.

    TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.

    João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].

    O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.

    Dê-se vistas ao Sr.

    Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

  • 06/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 06:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 03:46

    Decorrido prazo de INGRID MEIRE MOREIRA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 13:36

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 06:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 17:44

    Juntada de Petição de expediente

  • 27/09/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2021 02:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/06/2021 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2020 01:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/10/2020 01:07

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2020 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/10/2020 01:21

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 23/10/2020 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/09/2020 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/09/2020 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/09/2020 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2020 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2020 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/09/2020 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:26

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 07/10/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2019 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/09/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/08/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2019 03:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/08/2019 00:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2018 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/06/2018 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 21/06/2018 01:53

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/06/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/05/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2018 01:36

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/05/2018 01:36

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/05/2018 01:35

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 21/05/2018 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/05/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 01:58

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/05/2015 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2015 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/04/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2015 02:02

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 12/03/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2015 02:41

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 10/03/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 02:16

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 29/01/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 25/06/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 02:40

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/06/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/05/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/05/2014 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/05/2014 02:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/05/2014 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/05/2014 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2014 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/04/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/04/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2014 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2014 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2014 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/03/2014 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/03/2014 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/03/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2014 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2014 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2014 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/02/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/01/2014 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2014 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2014 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2014 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/01/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/12/2013 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/12/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/12/2013 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2013 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2013 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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