TJMT - 0003690-74.2013.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI BORGES DA SILVA

CPF *48.***.*64-04

Advogados

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO

OAB: 15714/MT

CPF *13.***.*81-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:23

    Juntada de Alvará

  • 31/08/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/08/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 10:33

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 28/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/08/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 04:51

    Decorrido prazo de CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/07/2023 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 31/07/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:42

    Juntada de Laudo Pericial

  • 26/07/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 08:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de ARILDO DE ALMEIDA RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de WAGNER GALVAO DE VASCONCELOS em 14/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 22:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2023 17:57

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:27

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 17:10

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:03

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 31/07/2023 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 28/06/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 02:14

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAMOS O PATRONO CONSTITUIDO QUANTO A DECISÃO ID.119149077, MORMENTE PARA MANIFESTAR EXPRESSAMENTE, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRSENCIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 354/CNJ.

  • 06/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:01

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/07/2023 16:00, 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 29/05/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 02:48

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2021 06:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

  • 11/08/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 09/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 02:02

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/06/2020 01:14

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 29/11/2019 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/11/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 02:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/11/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 02:41

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/10/2019 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/10/2019 02:39

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 04/10/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/10/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/10/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/10/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/10/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/09/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2019 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/09/2019 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/09/2019 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/09/2019 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/09/2019 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/09/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/09/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/09/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/09/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/09/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/09/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/09/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/09/2019 00:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/08/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 01:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/07/2019 01:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 02/04/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 02/04/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/02/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 23/01/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2018 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/12/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 26/10/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/10/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2018 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

  • 19/01/2018 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/01/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/02/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2017 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2016 02:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2015 01:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/11/2015 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/11/2015 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2015 02:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/03/2015 01:58

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/02/2015 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/02/2015 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/02/2015 01:43

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/02/2015 02:32

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/01/2015 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 29/01/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/01/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/01/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/01/2015 02:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/01/2015 01:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/01/2015 01:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/01/2015 01:45

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/01/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/01/2015 01:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/01/2015 01:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/12/2014 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/12/2014 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/12/2014 01:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/12/2014 01:23

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/12/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2014 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2014 01:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 25/08/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2014 01:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 18/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2014 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/05/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2014 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2014 01:49

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 13/05/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2014 00:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2014 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/04/2014 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/03/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/12/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2013 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/10/2013 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2013 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2013 02:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/10/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2013 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 01:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/08/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2013 02:19

    Juntada (Juntada)

  • 26/07/2013 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 25/06/2013 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/06/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2013 02:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/06/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 01:44

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 03/06/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2013 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2013 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/03/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2013 01:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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