TJMT - 0001920-37.2018.8.11.0053

1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON CARLOS MIRANDA BRITO

CPF *71.***.*52-27

GABRIEL DE PAULA MAGALHAES

GABRIEL DE PAULA MAGALHAES

CPF *62.***.*67-09

JEAN CARLOS MAGALHAES

CPF *14.***.*14-59

Advogados

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 13555/MT

CPF *59.***.*89-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA DE AMORIM SANTOS

CPF *51.***.*78-91

MARIO SANTANA DA SILVA

CPF *07.***.*31-20

JULIO DE ALMEIDA

JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *30.***.*07-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 14:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 29/08/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 16:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 06/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/06/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 07:06

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 07:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/06/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/06/2023 14:30, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

  • 28/06/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 00:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 00:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2023 01:04

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0001920-37.2018.8.11.0053 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JEAN CARLOS MAGALHAES e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 28/06/2023 Hora: 14:30 , no endereço: AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 . 14 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 14/06/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:48

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:20

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/06/2023 14:30, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

  • 15/05/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 02:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 10/06/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 29/01/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 22/01/2021 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 16/12/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/12/2020 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 30/11/2020 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 16/11/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 10/11/2020 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/09/2020 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2020 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2020 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 26/08/2020 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2020 01:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/06/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2020 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/05/2020 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 28/05/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/03/2020 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/03/2020 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/03/2020 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 11/03/2020 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 12/02/2020 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 12/02/2020 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 14/01/2020 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 07/01/2020 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 17/12/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/12/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 10/12/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 11/11/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 11/11/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 14/10/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 10/10/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 10/09/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 10/09/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 12/08/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 01/08/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 21/07/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 17/07/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/07/2019 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 07/07/2019 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 03/07/2019 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 03/07/2019 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 16/06/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 09/06/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/06/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 23/05/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2019 02:02

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/05/2019 02:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/05/2019 02:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/05/2019 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/05/2019 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/05/2019 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/05/2019 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/05/2019 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/05/2019 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/05/2019 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 14/05/2019 01:44

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 09/05/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 07/05/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 07/05/2019 01:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/05/2019 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2019 01:19

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 14/04/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/04/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 08/04/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 07/04/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/03/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/02/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/12/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/11/2018 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/11/2018 01:59

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/11/2018 01:56

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/11/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/11/2018 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/11/2018 02:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/11/2018 02:38

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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