05/02/2024 15:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/02/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
05/02/2024 15:15

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 03:20

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Acórdão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO – ART. 398, PARÁGRAFO ÚNICO – ÔNUS PROBATÓRIO DO REQUERENTE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS DESPROVIDOS.

Os embargos de declaração não se configuram medida processual adequada para o reexame das teses deduzidas em anterior recurso, sendo cabíveis somente quando houver, na sentença ou no acórdão recorrido, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

Precedentes do STJ.
10/12/2023 21:44

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 14:55

Conhecido o recurso de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI - CPF: *47.***.*59-34 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 06:18

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
28/11/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 11:29

Conclusos para julgamento
06/11/2023 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:02

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
24/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 15:50

Conclusos para julgamento
21/10/2023 15:50

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 01:01

Publicado Acórdão em 11/10/2023.
11/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO - ART. 398, PARAGRÁFO ÚNICO DO CPC - ÔNUS PROBATÓRIO DO REQUERENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Quando o demandado/executado afirma não ter o documento exigido, incumbe ao autor comprovar que esta declaração não corresponde à verdade, nos termos do art. 398, parágrafo único do CPC.
09/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
08/10/2023 09:56

Conhecido o recurso de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI - CPF: *47.***.*59-34 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2023 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2023 19:07

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 09:03

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO DANILO TREVISOL GUERINI em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2023.
26/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Outubro de 2023 a 06 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
16/07/2023 16:50

Conclusos para julgamento
16/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 14/07/2023 23:59.
26/06/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a agravada para apresentar contraminuta, no prazo.

Cuiabá, 20 de junho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
21/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:20

Publicado Informação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013893-58.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
16/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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