TJMT - 1003198-63.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2025 11:14
Juntada de Petição de recurso de sentença
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28/07/2025 05:09
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
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24/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 22:41
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 17:47
Conclusos para decisão
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17/04/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação
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29/03/2024 04:47
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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29/03/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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27/03/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 07:38
Expedição de Outros documentos
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25/03/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 07:38
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 20:14
Conclusos para decisão
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15/09/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação
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05/09/2023 21:13
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 05:14
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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04/09/2023 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003198-63.2016.8.11.0041 Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Cuiabá, 30 de agosto de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
31/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 10:52
Devolvidos os autos
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22/08/2023 10:52
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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22/08/2023 10:52
Juntada de despacho
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22/08/2023 10:52
Juntada de manifestação
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação
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22/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:52
Juntada de decisão
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22/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação
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22/08/2023 10:52
Juntada de decisão
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de acórdão
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22/08/2023 10:52
Juntada de acórdão
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22/08/2023 10:52
Juntada de acórdão
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22/08/2023 10:52
Juntada de ementa
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22/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação de pauta
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação de pauta
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22/08/2023 10:52
Juntada de contrarrazões
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação
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22/08/2023 10:52
Juntada de agravo interno
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22/08/2023 10:52
Juntada de intimação
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22/08/2023 10:52
Juntada de decisão
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22/08/2023 10:52
Juntada de petição
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22/08/2023 10:52
Juntada de vista ao mp
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22/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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06/05/2019 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/12/2018 17:53
Juntada de Petição de manifestação
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20/11/2018 16:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 13/11/2018 23:59:59.
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09/11/2018 22:59
Publicado Intimação em 19/10/2018.
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09/11/2018 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/11/2018 17:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2018 16:37
Juntada de Petição de petição
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17/10/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2018 17:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/08/2017 07:14
Conclusos para julgamento
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30/08/2017 16:06
Juntada de Petição de parecer
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29/08/2017 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2017 15:05
Juntada de Petição de petição
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24/08/2017 09:03
Juntada de Petição de petição
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22/08/2017 14:36
Publicado Intimação em 21/08/2017.
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22/08/2017 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2017 18:40
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2017 08:44
Decisão Requisita Informações
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05/10/2016 12:26
Juntada de Petição de petição
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19/09/2016 16:11
Juntada de Petição de petição
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29/06/2016 19:55
Conclusos para decisão
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29/06/2016 19:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2016 00:03
Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 23/06/2016 23:59:59.
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26/04/2016 18:19
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2016 18:47
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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04/03/2016 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2016 14:38
Conclusos para decisão
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04/03/2016 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2016
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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