TJMT - 1027745-02.2018.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 15:27
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 15:27
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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20/10/2023 15:25
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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20/10/2023 15:23
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 01:03
Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 25/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:17
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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31/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 19:24
Expedição de Outros documentos
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29/08/2023 19:24
Expedição de Outros documentos
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29/08/2023 18:47
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE)
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27/07/2023 14:31
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:37
Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 26/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 14:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:15
Publicado Intimação em 05/07/2023.
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05/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 12:25
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 12:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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01/07/2023 00:19
Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 30/06/2023 23:59.
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14/06/2023 09:56
Juntada de Petição de agravo interno
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07/06/2023 00:26
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 06:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações, Não Conheço do Recurso de Apelação, porque intempestivo, e, em Reexame Necessário, em consonância com o parecer ministerial, RATIFICO o ato sentencial.
Publique-se.
Transitado em julgado, tornem os autos ao Juízo de origem.
Cuiabá, 05 de junho de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
05/06/2023 17:54
Expedição de Outros documentos
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05/06/2023 17:54
Expedição de Outros documentos
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05/06/2023 17:48
Sentença confirmada
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05/06/2023 17:48
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE)
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18/04/2023 16:14
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 18:24
Conclusos para despacho
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21/03/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
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27/02/2023 14:23
Expedição de Outros documentos
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24/02/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 15:03
Conclusos para julgamento
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17/10/2022 18:13
Conclusos para decisão
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17/10/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 21:12
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 12:50
Juntada de Certidão
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22/08/2022 12:50
Juntada de Certidão
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19/08/2022 16:29
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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