10/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/11/2023 01:10

Recebidos os autos
19/11/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:44

Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003304-72.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: MURILO HENRIQUE DE LIMA E SOUSA EXECUTADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Vistos.

Dos autos se vê que a presente execução de sentença fora extinta por meio da sentença de id. 105909003, com a liberação da quantia pertinente à parte autora, restando pendente apenas a restituição de quantia em favor da empresa executada.

Desse modo, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor da parte devedora, o qual, já devidamente assinado, acompanha a presente.

Após, arquive-se mediante a adoção das providências necessárias. Às providências. (datado e registrado no sistema) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
11/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 13:13

Determinado o arquivamento
11/10/2023 13:13

Expedido alvará de levantamento
09/10/2023 17:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 16:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1003304-72.2021.8.11.0001

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

Por meio da petição de id. 122342697, a empresa executada pede a reconsideração da penhora de valores realizada em suas contas bancárias, uma vez que a medida é extrema e, portanto, existem outros meios hábeis e menos gravosos para a satisfação da pretensão.

Argumenta que o bloqueio determinado não possui amparo legal, notadamente nos termos do teor do art. 536, §1º, do CPC.

Além disso, defende que a determinação de bloqueio de valores ocasiona desequilíbrio financeiro nas contas da executada, já que, como se sabe, as operadoras de plano de saúde, de um modo geral, têm enfrentado dificuldades para se manter no mercado.

Intimado, o exequente pede a liberação da quantia bloqueada, haja vista a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela empresa devedora. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, constato que o pedido do executado não merece acolhimento.

Dos autos se vê que a sentença que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada a respeito de sua irresignação acerca da astreinte arbitrada nestes autos foi proferida em 10/12/2022 (id. 108525954), da qual ambas as partes foram regularmente intimadas, sem interposição do recurso cabível por qualquer delas.

Após o transcurso do prazo recursal, a parte executada foi intimada para comprovar o pagamento voluntário da quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), sob pena de execução forçada, não o fazendo no prazo assinalado, nem mesmo apresentando justificativa para o não cumprimento.

Somente em 04/07/2023 (id. 122342697), depois de realizada a penhora do montante indicado, é que a executada se manifesta nos autos requerendo a reconsideração da decisão, conforme razões indicadas acima, sem, todavia, juntar qualquer tipo de documentação idônea para embasar sua fundamentação.

Friso que a parte fora devidamente intimada para realizar o pagamento da multa, porém manteve-se inerte.

Importante consignar que o rol de medidas dispostas no art. 536, §1º do CPC, não é taxativo, nem mesmo impositivo, cabendo ao julgador adotar as medidas necessárias para a satisfação do crédito, ante a recalcitrância da empresa devedora, sendo certo que a penhora realizada nesta lide obedeceu à ordem de preferência legal prevista no art. 835 do CPC, inexistindo qualquer óbice para sua manutenção.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – BLOQUEIO DE VALORES – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O bloqueio de valores tem como objetivo garantir resultado prático equivalente, nos exatos termos aplicável ao caso por força dos artigos 497 c/c 519 do CPC. (TJ-MT 10114905320228110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 26/10/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/10/2022)

Por outro lado, afasto a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC e também dos juros de mora sobre o cálculo das astreintes, posto que esta, por si só, serve como sanção por inadimplemento da obrigação, consoante entendimento predominante do e.

STJ[1], devendo ser mantida, por consequência, apenas a penhora da quantia de R$ R$ 3.360,91, correspondente ao valor devido a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer, devidamente atualizado.

Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração de id. 122342697, determinando-se, por consequência, a expedição de alvará em favor da parte exequente no importe de R$ 3.360,91, o qual acompanha a presente decisão, já assinado.

No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para a liberação da quantia de R$ 638,57 a lhe ser restituída. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito em Substituição Legal [1] STJ - AgInt no REsp: 1963280 SP 2021/0270129-3, Data de Julgamento: 12/09/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2022
29/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 17:19

Expedido alvará de levantamento
06/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003304-72.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: MURILO HENRIQUE DE LIMA E SOUSA EXECUTADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Vistos etc.

I.

Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

II.

Efetivada a penhora, retornem os autos à secretaria, que deverá proceder a intimação da parte reclamada para, querendo e no prazo legal, apresentar embargos.

III.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud.

IV.

Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado.

Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento).

V.

Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
12/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:52

Decisão interlocutória
28/02/2023 14:15

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 14:29

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2022 14:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (EXECUTADO)
01/07/2022 12:40

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2022 04:49

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 02:51

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:50

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2022 07:13

Juntada de intimação de pauta
25/02/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2022 18:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/02/2022 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 03:25

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:35

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA E SOUSA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:35

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2021 07:56

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 23:27

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2021 06:34

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 09/09/2021 23:59.
08/09/2021 03:19

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:38

Expedição de Mandado.
31/08/2021 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2021 07:50

Publicado Sentença em 24/08/2021.
24/08/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:46

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2021 15:46

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 21:02

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 10:16

Recebimento do CEJUSC.
26/07/2021 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/07/2021 10:16

Conclusos para julgamento
26/07/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:15

Audiência de Conciliação realizada em 26/07/2021 10:15 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/07/2021 12:16

Recebidos os autos.
25/07/2021 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2021 05:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 10:23

Publicado Despacho em 29/06/2021.
29/06/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:04

Expedição de Mandado.
28/06/2021 14:04

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 10:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/06/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 05:40

Conclusos para despacho
21/06/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:15

Audiência de Conciliação realizada em 21/06/2021 08:15 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/06/2021 22:47

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 14:45

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA E SOUSA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 06:56

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 08:34

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:27

Expedição de Mandado.
12/04/2021 14:27

Audiência Conciliação designada para 21/06/2021 08:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/04/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:27

Juntada de Petição de contestação
31/03/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 18:15

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 10:00

Audiência de Conciliação realizada em 25/03/2021 10:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/03/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 06:02

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 16:22

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 03:09

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE DE LIMA E SOUSA em 19/02/2021 23:59.
19/02/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:59

Conclusos para despacho
18/02/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 18:01

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:43

Conclusos para decisão
17/02/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 11:04

Juntada de Petição de certidão
16/02/2021 22:26

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 13:13

Conclusos para decisão
16/02/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2021 17:19

Expedição de Mandado.
15/02/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 17:13

Expedição de Mandado.
14/02/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021
12/02/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:19

Expedido alvará de levantamento
10/02/2021 03:45

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:33

Conclusos para despacho
05/02/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2021 14:53

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 07:47

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 09:15

Juntada de Petição de certidão
03/02/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 18:28

Expedição de Mandado.
03/02/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2021 19:32

Conclusos para decisão
02/02/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 14:41

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/02/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 17:45

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 15:48

Expedição de Mandado.
29/01/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:37

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/01/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2021 15:38

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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