TJMT - 0003629-70.2012.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ROMES JULIO TOMAZ

OAB: 3791/MT

CPF *87.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

GEORGE MOUSSA GEORGES

CPF *67.***.*12-49

MARCELO ROSSI

CPF *23.***.*45-04

PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 03.091.047/0004-49

Advogados

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE

OAB: 19921/GO

CPF *47.***.*99-91

RICHARD CRISTIANO DA SILVA

OAB: 258284/SP

CPF *77.***.*97-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/07/2025 14:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 30/06/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/06/2025 02:48

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59

  • 19/06/2025 02:48

    Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 18/06/2025 23:59

  • 19/06/2025 02:48

    Decorrido prazo de RICHARD CRISTIANO DA SILVA em 18/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 07:02

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2025 01:53

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2025 01:53

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 04/06/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 02:26

    Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 01/04/2025 23:59

  • 25/03/2025 02:48

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:17

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 19/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

  • 25/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de MARCELO ROSSI em 24/01/2025 23:59

  • 25/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 24/01/2025 23:59

  • 04/12/2024 02:19

    Publicado Sentença em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

  • 02/08/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 06:36

    Decorrido prazo de GEORGE MOUSSA GEORGES em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 06:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 06:36

    Decorrido prazo de MARCELO ROSSI em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 06:36

    Decorrido prazo de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 06/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 03:53

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 08/06/2023 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003629-70.2012.8.11.0004.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, MARCELO ROSSI, GEORGE MOUSSA GEORGES

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

    O executado MARCELO ROSSI, veio aos autos apresentando exceção de pré-executividade.

    Em seus argumentos, o executado suscita pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para constar no rol de executados.

    Em resposta, o excepto rebateu as alegações do excipiente.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Primeiramente, é pacífica na jurisprudência a admissibilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória, consoante dispõe a súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça.

    MARCELO ROSSI insurge-se em face da execução alegando ser parte ilegítima, razão pela qual pretende a sua exclusão do polo passivo.

    Visto que, conforme o contrato social trazido aos autos, nunca exerceu o encargo de administrador, assim, não responde pelas obrigações tributárias da sociedade.

    Pois bem.

    As alegações fáticas e jurídicas apresentadas pelo executado sobre sua ilegitimidade passiva, em cotejo com a prova documental existente nos autos, levam à imperiosa conclusão pela procedência do pedido.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade manejada pelo executado Marcelo Rossi, para fins de reconhecer sua ilegitimidade passiva para a presente execução, excluindo-o do polo passivo.

    Nestes termos, PROMOVO A EXTINÇÃO PARCIAL da presente execução em relação ao executado MARCELO ROSSI nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Deferido o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, por meio da modalidade “teimosinha” nas contas em nomes dos executados, no período de 25 de abril de 2023 a 25 de maio de 2023, houve bloqueio de valor parcial da ordem inicial.

    Detalhadamente, importante ressaltar que o bloqueio não foi direcionado à empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em razão desta não possuir contas cadastradas no sistema, conforme extrato em anexo.

    Quanto ao mais, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova a indicação do que entender de direito e CDA atualizada para continuar a execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 6 de junho de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 06/06/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 19/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/11/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:58

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 08:47

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:22

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 08/03/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 02:25

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 03/12/2020 01:59

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:09

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/03/2020 01:56

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/02/2020 01:34

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 17/02/2020 00:52

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/12/2019 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/11/2019 00:43

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/11/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2019 02:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/11/2019 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/11/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 05/11/2019 01:23

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/10/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/10/2019 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/10/2019 02:05

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 14/10/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/07/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/05/2019 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/05/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/03/2019 01:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 18/02/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2019 02:28

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 31/01/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2019 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/01/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/01/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2018 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/08/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/08/2018 01:11

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 27/07/2018 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/07/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/04/2018 01:09

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/01/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2018 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/12/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/09/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2017 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/09/2017 01:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/08/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 31/07/2017 01:26

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/07/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2017 01:48

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/07/2017 01:48

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/07/2017 01:20

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/02/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2017 01:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/05/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/04/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/01/2016 01:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/10/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2015 01:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2015 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/07/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2015 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/04/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 01:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/04/2015 01:17

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/04/2015 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/03/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/03/2015 01:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 01/10/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2014 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2014 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2014 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/04/2014 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/04/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/04/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2014 02:04

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 14/02/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2014 03:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2014 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2014 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2013 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/10/2013 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/10/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/09/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2013 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/06/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2013 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2013 00:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/04/2013 00:53

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/04/2013 00:52

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/03/2013 01:05

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 06/03/2013 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 06/03/2013 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 06/03/2013 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/02/2013 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 25/02/2013 01:39

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/02/2013 01:38

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/02/2013 01:36

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/10/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/10/2012 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/09/2012 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 21/09/2012 01:49

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 09/08/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/08/2012 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2012 01:47

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 08/08/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/07/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/07/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2012 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2012 02:27

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 25/06/2012 01:54

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/06/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/06/2012 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 20/06/2012 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Devolucao para Retificacao de Cadastro)

  • 30/05/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/05/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/05/2012 02:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/05/2012 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2012 02:34

    Despacho (Despacho)

  • 10/05/2012 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2012 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2012 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/05/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 09/05/2012 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/05/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 09/05/2012 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2012 01:51

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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