30/07/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:24

Juntada de Ofício
30/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:08

Juntada de Ofício
30/07/2025 06:51

Juntada de Ofício
27/06/2025 12:24

Recebidos os autos
27/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/06/2025 11:24

Processo Desarquivado
27/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:37

Recebidos os autos
05/08/2023 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:06

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:47

Recebidos os autos
22/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:29

Audiência de custódia realizada em/para 22/06/2023 12:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
22/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Plantão judiciário.

Trata-se de comunicado de ordem de prisão, expedida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Buritis – MG, cuja apreensão do custodiado foi materializada às 20h30min do dia 20/06/2023. É sabido que a audiência de custódia, segundo o entendimento exarado por nossa Suprema Corte, deve ser realizada em todos os tipos de prisão, porquanto constitui direito subjetivo do preso e tem como objetivo coibir eventual violência praticada contra ele (AgRg Rcl 29.303/RJ).

No entanto, por meio do Provimento TJMT/CM nº 01 de 12 de Janeiro de 2023 que alterou o artigo 2º do Provimento TJMT/CM n. 12/2017, foi disciplinada a sua realização no âmbito deste tribunal nas hipóteses de plantão judicial, sendo importante sua transcrição neste decisum: I- No plantão, as audiências de custódia deverão ser realizadas até o início do expediente forense (12 horas).

Inexistindo tempo hábil para realização da audiência de custódia durante o horário de plantão, de forma justificada, o juiz plantonista determinará a redistribuição dos autos de prisão em flagrante ao juiz da causa, o qual caberá a competência para o referido ato, observado sempre o limite de 24 horas.

Assim sendo, não dispondo este juízo de tempo hábil para aprazar a solenidade, tampouco intimar os interessados, mister se faz a sua remessa ao juízo criminal desta urbe, até mesmo porque a prisão materializou-se após o expediente forense.

Deste modo, DETERMINO a remessa destes autos ao juízo da 1ª Vara Criminal desta comarca, com as nossas homenagens.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Barra do Garças-MT, 21 de junho de 2023, às 09h30min Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito plantonista
21/06/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:33

Recebidos os autos
21/06/2023 16:33

Audiência de custódia designada em/para 22/06/2023 12:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
21/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
21/06/2023 16:08

Recebidos os autos
21/06/2023 16:08

Declarada incompetência
21/06/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/06/2023 11:13

Recebidos os autos
21/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 21:43

Conclusos para decisão
20/06/2023 21:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
20/06/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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