TJMT - 1015682-83.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 07:11
Juntada de Certidão
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26/05/2024 01:10
Recebidos os autos
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26/05/2024 01:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/03/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 18:23
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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23/03/2024 01:32
Decorrido prazo de FERTILIZANTES TOCANTINS S.A em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:32
Decorrido prazo de ATLANTIC LOGISTICA EIRELI em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:32
Decorrido prazo de JOSE BESSA BATISTA em 22/03/2024 23:59.
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17/03/2024 22:26
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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17/03/2024 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1015682-83.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: JOSE BESSA BATISTA REQUERIDO: ATLANTIC LOGISTICA EIRELI, FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, AGROPALMA S/A Vistos, etc.
Homologo o acordo entabulado entre as partes (id. 136554496), para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Intimem-se.
Arquivem-se. Às providências.
Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
06/03/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
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05/03/2024 16:02
Homologada a Transação
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27/02/2024 10:42
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 00:44
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1015682-83.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: JOSE BESSA BATISTA POLO PASSIVO: ATLANTIC LOGISTICA EIRELI e outros (2) CERTIDÃO DE MANDADO DEVOLVIDO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 128522652 128542430 129962990), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) ESTHER MARTINS BOSCOLO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
26/09/2023 12:49
Expedição de Outros documentos
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26/09/2023 12:40
Audiência de conciliação cancelada em/para 04/10/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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25/09/2023 04:00
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/09/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2023 05:51
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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04/09/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 16:34
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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17/07/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2023 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2023 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2023 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2023 18:31
Expedição de Mandado
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11/07/2023 03:40
Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 03:40
Decorrido prazo de FERTILIZANTES TOCANTINS S.A em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 03:40
Decorrido prazo de ATLANTIC LOGISTICA EIRELI em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 03:40
Decorrido prazo de JOSE BESSA BATISTA em 10/07/2023 23:59.
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04/07/2023 11:06
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015682-83.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: JOSE BESSA BATISTA REQUERIDO: ATLANTIC LOGISTICA EIRELI, FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, AGROPALMA S/A Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
29/06/2023 09:17
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:18
Conclusos para despacho
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22/06/2023 12:16
Juntada de Petição de outros documentos
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21/06/2023 17:28
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos
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21/06/2023 17:12
Audiência de conciliação designada em/para 04/10/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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21/06/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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