TJMT - 1002143-29.2023.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

DANILO LEITE DA SILVA

CPF *33.***.*70-16

Advogados

JUHAN FRAGA DOMINGOS

OAB: 36363/SC

CPF *66.***.*15-23

Polo Passivo

Partes

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

CNPJ: 03.130.170/0001-89

Advogados

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB: 129504/MG

CPF *78.***.*32-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 01:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/08/2023 11:07

    Decorrido prazo de DANILO LEITE DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 04:26

    Publicado Sentença em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002143-29.2023.8.11.0010.

    REQUERENTE: DANILO LEITE DA SILVA REQUERIDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

    Compulsando os autos, observa-se que as partes noticiam a realização de acordo, e, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação entre as partes.

    Tendo em vista que as partes se compuseram, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

    Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95).

    Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

    Jaciara, datado e assinado digitalmente.

    Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 28/07/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 16:22

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 28/07/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:04

    Homologada a Transação

  • 27/07/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 12:11

    Audiência de conciliação cancelada em/para 01/08/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

  • 27/06/2023 01:52

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência conciliação Juizado de Jaciara Data: 01/08/2023 Hora: 10:30 , uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM.

    Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência.

    Programa utilizado: https://teams.microsoft.com.Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado.

    SEGUE LINK https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTkzN2UzMDEtNjUzMC00ZmI0LWEyYjEtMThkYjE3MThkZGU3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=dce96953-1398-41d0-851d-303c21ecfc8b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes.

    O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

    Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95.

    Nada mais.(Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) ANA PAULA PAIXÃO GERALDINO Gestora Judiciária - Portaria nº 03/2014

  • 23/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:28

    Audiência de conciliação designada em/para 01/08/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

  • 23/06/2023 12:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/06/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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