TJMT - 1002758-82.2019.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 11:10
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 11:10
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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09/07/2024 11:09
Transitado em Julgado em 08/07/2024
-
09/07/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/07/2024 23:59
-
08/06/2024 01:22
Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA FERREIRA em 07/06/2024 23:59
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15/05/2024 01:11
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 20:08
Expedição de Outros documentos
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13/05/2024 20:08
Expedição de Outros documentos
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13/05/2024 19:02
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIEGO DA SILVA FERREIRA - CPF: *21.***.*42-56 (RECORRIDO), JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (JUIZO RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSS
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13/03/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 18:11
Conclusos para decisão
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11/03/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos
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25/01/2024 17:38
Juntada de Certidão
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25/01/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 16:50
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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