29/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:02

Recebidos os autos
24/04/2024 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 18:01

Transitado em Julgado em 24/04/2024
16/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MONDELEZ LACTA ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000249-16.2021.8.11.0098.

I - RELATÓRIO: Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por LUANA DA SILVA SEBALHO em face de MONDELEZ LACTA ALIMENTOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo e requereram a homologação (ID: 135163023).

Mais adiante, foi informado o cumprimento do avençado (ID: 136065052).

II – FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais.

Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-la.

Considerando que houve o adimplemento da obrigação, é de rigor também a extinção dos autos, ante o adimplemento.

III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado no id. 135163023, assim como JULGO EXTINTO os autos, nos termos do art. 924, II e 925 ambos do CPC.

HOMOLOGO a renúncia recursal.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente).

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito
10/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 17:17

Homologada a Transação
09/01/2024 19:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MONDELEZ LACTA ALIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 03:13

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 03:13

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos, no prazo legal.
22/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 10:35

Decorrido prazo de MONDELEZ LACTA ALIMENTOS LTDA em 20/02/2023 23:59.
04/09/2023 10:35

Devolvidos os autos
04/09/2023 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/09/2023 10:35

Juntada de acórdão
04/09/2023 10:35

Juntada de acórdão
04/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:35

Juntada de intimação de pauta
04/09/2023 10:35

Juntada de intimação de pauta
04/09/2023 10:35

Juntada de manifestação
04/09/2023 10:35

Juntada de intimação
04/09/2023 10:35

Juntada de embargos de declaração
04/09/2023 10:35

Juntada de acórdão
04/09/2023 10:35

Juntada de acórdão
04/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:35

Juntada de intimação de pauta
04/09/2023 10:35

Juntada de intimação de pauta
04/09/2023 10:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos
04/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
10/02/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 09:56

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 05:03

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 23:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 18:08

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/11/2021 15:32

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 13:39

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 16:09

Audiência do art. 334 CPC.
13/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 07:09

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 13/08/2021 23:59.
06/08/2021 05:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:06

Audiência Conciliação designada para 23/09/2021 13:00 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.
03/06/2021 03:27

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA SEBALHO em 02/06/2021 23:59.
11/05/2021 07:29

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2021 18:24

Decisão interlocutória
05/05/2021 17:06

Conclusos para decisão
22/04/2021 08:45

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 18:17

Decisão interlocutória
09/04/2021 18:14

Conclusos para decisão
09/04/2021 18:14

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:14

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 14:49

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/04/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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