14/09/2023 12:24

Baixa Definitiva
14/09/2023 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/09/2023 12:23

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente recurso, por manifesta inadmissibilidade.

Intime-se.

Decorrido prazo sem interposição de recurso, devolva-se os autos para regular prosseguimento no juízo de origem.

Cuiabá, 16 de agosto de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
16/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 22:16

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE CARLOS BARBOSA - CPF: *79.***.*40-68 (APELANTE)
01/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:41

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Assim, em atenção ao Princípio da Não Surpresa e atendendo ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Apelante, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.

Sobre o cabimento do Recurso interposto. 2.

Após, com ou sem manifestação, devendo ser neste último caso certificado o decurso de prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se Cuiabá, 19 de julho de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
20/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
26/06/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por José Carlos Barbosa, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop/MT, que, nos autos de Cumprimento de Sentença relativo ao Título Judicial extraído dos autos da Ação de Cobrança nº 0002729-15.2016.8.11.0015 (ação coletiva ajuizada pelo Sindicato da Categoria), acolheu a Impugnação apresentada pelo Município de Sinop/MT, reconhecendo o excesso de execução, com determinação para que a parte Apelante apresente o cálculo do valor devido, nos termos da decisão de id. 150972780.

Pugna, na exordial, pela concessão do benefício da justiça gratuita; contudo, antes da apreciação do mérito recursal, a parte Apelante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: i) declaração de hipossuficiência financeira ii) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; iii) cópia dos holerites dos últimos três meses; iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso, sem nova intimação.

Após, venham-me conclusos os autos.
18/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:23

Conclusos para julgamento
05/04/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 19:21

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:10

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:47

Recebidos os autos
18/11/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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