TJMT - 0028513-57.2009.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
07/01/2025 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
19/12/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2024 02:28
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 16:06
Expedição de Outros documentos
-
26/11/2024 07:49
Juntada de Petição de documento de identificação
-
26/11/2024 07:48
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
05/11/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:49
Publicado Sentença em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 19:09
Expedição de Outros documentos
-
14/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 19:09
Expedição de Outros documentos
-
14/10/2024 19:09
Declarada decadência ou prescrição
-
17/11/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 08:11
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0028513-57.2009.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc.
Chamo o feito à ordem.
I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E.
Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento.
II – Assim, verifico que, conforme o acordão proferido pelo E.
Tribunal de Justiça, o fundamento da anulação da sentença se deu sob a vedação de decisão surpresa, pela não intimação do exequente quanto à arguida prescrição.
Assim, observo que se deve dar cumprimento ao entendimento do Juízo de 2º Grau (ID’s 96366512 a 96366521), intime-se o exequente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma disciplinada no artigo 487, parágrafo único do Código de Processo Civil e entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, contido no REsp 1340553, especificamente acerca do decurso do prazo prescricional, com o objetivo de que possa apontar a ocorrência, no passado, de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição ou simplesmente tomar ciência do decurso do prazo.
Cumpra-se.
Servindo a publicação desta decisão como intimação.
A/Cuiabá, 05 de julho de 2023.
Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada em Direito Bancario -
05/07/2023 19:49
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 19:49
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2023 19:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/03/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 05:35
Decorrido prazo de NEIVALDO CESAR FERREIRA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 05:35
Decorrido prazo de NEIVALDO CESAR FERREIRA DE SOUZA - ME em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 16:43
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2023 16:38
Devolvidos os autos
-
11/10/2022 00:12
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de acórdão
-
28/09/2022 17:18
Juntada de acórdão
-
28/09/2022 17:18
Juntada de acórdão
-
28/09/2022 17:18
Juntada de Certidão
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28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:18
Juntada de intimação de pauta
-
28/09/2022 17:18
Juntada de Certidão
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28/09/2022 17:18
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
-
28/09/2022 17:18
Juntada de Certidão
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31/05/2022 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/05/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 18:41
Decisão interlocutória
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27/05/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2022 01:33
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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17/03/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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15/03/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 01:49
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2022 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/02/2022 13:12
Juntada de Petição de recurso de sentença
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12/11/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 17:34
Recebidos os autos
-
09/08/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 05:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.
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04/08/2021 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
02/08/2021 18:22
Juntada de Petição de expediente
-
02/08/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 02:17
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
17/02/2021 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
22/01/2021 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/01/2021 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/01/2021 02:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2021 01:12
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
22/10/2020 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/10/2020 02:34
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
19/07/2020 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/06/2020 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2020 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:41
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
19/03/2020 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2020 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/12/2019 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2019 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/12/2019 02:06
Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)
-
01/10/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2019 02:43
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
08/02/2019 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/02/2019 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2019 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
-
18/12/2018 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/12/2018 02:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/10/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao)
-
17/08/2018 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
14/08/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2018 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
08/06/2018 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/06/2018 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/06/2018 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2018 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2018 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2018 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/01/2018 01:45
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
25/08/2017 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/08/2017 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2017 01:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/08/2017 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2017 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/06/2017 01:27
Expedição de documento (Certidao)
-
05/06/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/06/2017 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/06/2017 01:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
31/05/2017 02:06
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
23/05/2017 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2017 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/05/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/05/2017 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2017 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/04/2017 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/08/2016 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/06/2016 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/05/2016 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2016 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/05/2016 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/05/2016 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/03/2016 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2016 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/12/2015 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/07/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/07/2015 02:00
Expedição de documento (Certidao)
-
16/07/2015 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/07/2015 02:36
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
29/09/2014 02:21
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
29/09/2014 02:04
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/09/2014 01:58
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)
-
17/09/2014 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/08/2014 01:59
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
19/12/2013 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/12/2013 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/12/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2013 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/11/2013 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
01/12/2012 00:40
Remessa (Remessa)
-
22/11/2012 01:55
Remessa (Remessa)
-
09/11/2012 01:07
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
22/10/2012 02:23
Remessa (Remessa)
-
25/09/2012 02:15
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
25/09/2012 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
25/09/2012 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2012 02:26
Despacho (Despacho)
-
31/05/2012 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/05/2012 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/03/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
24/02/2012 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/10/2011 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/10/2011 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2011 02:16
Despacho (Despacho)
-
17/10/2011 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2011 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/07/2011 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/07/2011 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/06/2011 01:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/06/2011 01:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/06/2011 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/06/2011 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2011 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/05/2011 01:25
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
26/05/2011 02:01
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
26/05/2011 02:01
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
26/05/2011 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/05/2011 02:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/05/2011 02:31
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
20/04/2011 02:40
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/12/2010 02:03
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
13/10/2010 02:17
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
18/02/2010 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2010 02:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/01/2010 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
13/01/2010 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/01/2010 02:21
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
07/01/2010 02:03
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
07/01/2010 02:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/01/2010 01:55
Requisição de Informações (Intimacao)
-
05/01/2010 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
05/01/2010 01:09
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
06/11/2009 01:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
06/11/2009 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/10/2009 02:14
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
29/10/2009 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/10/2009 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2009 02:23
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
22/09/2009 02:14
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
22/09/2009 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/09/2009 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2009 01:19
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2009
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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