TJMT - 0021843-56.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0003-06

MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA

CPF *28.***.*36-34

Advogados

MARCIA NIEDERLE

OAB: 10458/MT

CPF *35.***.*91-72

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB: 21870/MT

CPF *37.***.*32-14

CAMILA SIRTOL PARREIRA

OAB: 22957/MT

CPF *16.***.*65-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA

CPF *28.***.*36-34

Advogados

MARCIA NIEDERLE

OAB: 10458/MT

CPF *35.***.*91-72

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB: 21870/MT

CPF *37.***.*32-14

CAMILA SIRTOL PARREIRA

OAB: 22957/MT

CPF *16.***.*65-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA

CNPJ: 27.186.088/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2025 10:24

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 07/09/2025 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

  • 10/06/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 13:46

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2025 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

  • 16/04/2025 02:28

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 14/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 02:39

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

  • 21/02/2025 01:29

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 17/02/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:57

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 14/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 02:40

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 08/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2025 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 21/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 21/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:37

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:15

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 06:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:17

    Decorrido prazo de MARIA SONIA LEONCIO DE ARRUDA em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:37

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:03

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/03/2023 08:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 03:16

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:38

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 04:55

    Publicado Decisão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:56

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 01:59

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 04:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 31/03/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:54

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/07/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 02:10

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 04/07/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2018 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2018 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/06/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/05/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/05/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 07/05/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/04/2018 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2018 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2018 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/04/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 01:47

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 10/04/2018 01:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/01/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/12/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/10/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2017 01:13

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/08/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/08/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2017 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/08/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2017 02:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/08/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/07/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/07/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 24/07/2017 02:38

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/07/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/07/2017 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/07/2017 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/07/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/07/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2017 01:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2017 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2016 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/08/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/06/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2016 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/06/2016 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/06/2016 01:51

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/06/2016 01:44

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 22/06/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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