TJMT - 1018332-67.2023.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

TALIA JENY XAVIER AJALA

CPF *73.***.*20-01

Advogados

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB: 21691/MT

CPF *43.***.*05-86

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 11065/MT

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 01:24

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 01:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de TALIA JENY XAVIER AJALA em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2023 01:13

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 02/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de TALIA JENY XAVIER AJALA em 01/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:36

    Publicado Sentença em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018332-67.2023.8.11.0015.

    REQUERENTE: TALIA JENY XAVIER AJALA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

    Vistos.

    Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

    Fundamento e decido.

    A parte Requerente apesar de devidamente intimada não compareceu na audiência de conciliação designada para o dia 06/10/2023, às 15h30.

    Na ata de audiência (id. 131254052) constou como presentes apenas a conciliadora, a advogada da parte Requerente, a preposta e o advogado da parte Requerida, contudo, no campo das ocorrências houve indicação de que a parte Requerente teria comprovado sua identidade para logo em seguida indicar que esta havia faltado.

    Revisitando a gravação da leitura da ata (id. 131254078), se observa que houve mero equívoco na confecção da ata, a qual possui um modelo padrão, e no momento de sua redação não houve a remoção do texto padrão em questão, mas sendo certo que a parte Requerente não compareceu na solenidade.

    A patrona da parte Requerente requereu prazo para apresentar justificativa da ausência, contudo, tal pedido viola o art. 362, §1º do CPC o qual determina que o impedimento tenha que ser demonstrado até a abertura da audiência.

    Fica claro intuito de evitar a extinção por contumácia e esquivar-se da condenação em custas.

    Desta feita, a aplicação dos efeitos da contumácia é medida que se impõe.

    O art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995 dispõe: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

    E, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação anteriormente aprazada, o processo deve ser extinto.

    Diante do exposto, nos termos do art. 51, §1º da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito.

    REVOGO eventuais tutelas de urgência concedidas nos autos.

    Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

    Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

    Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

  • 16/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:15

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 06/10/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 15:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/10/2023 15:37

    Audiência de conciliação realizada em/para 06/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

  • 05/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 06/09/2023 04:42

    Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 05/09/2023 23:59.

  • 31/07/2023 02:35

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1018332-67.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

    INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 06/10/2023 15:30 .

    Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

    Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

    Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

    Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

    Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

    Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

    TALIA JENY XAVIER AJALA CPF: *73.***.*20-01, GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO CPF: *43.***.*05-86 Endereço do promovente: Nome: TALIA JENY XAVIER AJALA Endereço: RUA PASSO FUNDO, SN, Inexistente, ALTO DA GLORIA, SINOP - MT - CEP: Endereço do promovido: Nome: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Endereço: 01SEPN 508 BLOCO C, 508, 2 ANDAR, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70740-543 Sinop, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

    SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

  • 27/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:02

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1018332-67.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:TALIA JENY XAVIER AJALA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 06/10/2023 Hora: 15:30 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 13 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 13/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 18:15

    Audiência de conciliação designada em/para 06/10/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

  • 13/07/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 18:13

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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