28/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 01:01

Recebidos os autos
24/06/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2024 01:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 01:13

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 22/04/2024 23:59
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 18/04/2024 23:59
18/04/2024 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 17/04/2024 23:59
29/03/2024 04:01

Publicado Sentença em 26/03/2024.
29/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:09

Juntada de Alvará
18/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:04

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:04

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 27/02/2024 23:59.
08/03/2024 13:04

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008125-21.2018.8.11.0003.

EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES EXECUTADO: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Vistos e examinados.

Tem-se dos autos que foi realizada penhora on line nas contas do devedor, que restou frutífera.

O exequente afirma que o prazo para impugnação decorreu, sem qualquer manifestação – e, sendo assim, vindica o levantamento dos valores bloqueados.

Se, de fato, o executado foi devidamente intimado da penhora, e não apresentou impugnação – fica, desde já, deferido o pedido de levantamento dos valores penhorados em favor do exequente.

Expeça-se o alvará.

Após, sobre o prosseguimento do feito, diga o exequente, no prazo legal – nada sendo requerido, conclusos para extinção pela satisfação da dívida.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
31/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 04:40

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:44

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:44

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:47

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 11:34

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2023 08:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/11/2023 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
10/11/2023 15:12

Juntada de recibo (sisbajud)
26/09/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 07:31

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 07:31

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:55

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:54

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:53

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008125-21.2018.8.11.0003.

EXEQUENTE: SEBASTIAO GONCALVES EXECUTADO: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Vistos e examinados.

Consoante se extrai da manifestação da administradora judicial da executada ENPA, id. 117588151, o débito, ora discutido, se trata de crédito extraconcursal e, portanto, não está sujeito ao plano de recuperação judicial.

No ponto, vale dizer que o crédito perseguido na vertente demanda, repita-se, se trata de crédito extraconcursal, de modo que sua atualização não está limitada a data da recuperação judicial.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

O caso dos autos diz respeito a crédito extraconcursal, uma vez que a sentença transitou em julgado em 24/04/2017.

Portanto, liquidado o valor do crédito, deverá o juízo de origem expedir ofício ao juízo de recuperação judicial comunicando a necessidade de seu adimplemento, o qual será pago através de depósito judicial pela recuperanda nos autos de origem, na ordem cronológica do recebimento, em conformidade com o Ofício nº 613/2018.

A limitação da atualização do crédito à 20/06/2016, conforme a orientação do Juízo da Recuperação Judicial, diz respeito aos créditos concursais.

No caso dos autos, tratando-se de crédito extraconcursal, a atualização não está limitada à data da recuperação.” Precedentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*65-21, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 28-03-2019) Passo seguinte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, mormente para indicar expressamente as diligências que pretende sejam efetivadas, uma vez que não se depara com qualquer requerimento expresso, apenas com a juntada do cálculo atualizado da dívida (id. 118149757).

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
13/07/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
23/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:57

Juntada de Ofício
18/10/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 08:19

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 06:17

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:31

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:31

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 03/05/2022 23:59.
30/04/2022 08:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 18:56

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:19

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 17:38

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 25/11/2020 23:59.
21/11/2020 10:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 16/11/2020 23:59.
20/11/2020 23:28

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020 23:28

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020 16:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 16/11/2020 23:59.
18/11/2020 12:50

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 16/11/2020 23:59.
18/11/2020 12:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 13/11/2020 23:59.
17/11/2020 07:21

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 21/08/2020 23:59.
13/11/2020 23:50

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 28/08/2020 23:59.
13/11/2020 21:02

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 21/08/2020 23:59.
13/11/2020 20:57

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 21/08/2020 23:59.
10/11/2020 00:14

Publicado Despacho em 22/10/2020.
10/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
20/10/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:54

Conclusos para despacho
14/10/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2020 10:59

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 00:30

Publicado Despacho em 31/07/2020.
31/07/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
29/07/2020 09:39

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019 08:55

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2019 16:57

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 18:56

Conclusos para despacho
08/05/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 16:13

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:47

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2019 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2019.
31/03/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:57

Conclusos para despacho
29/11/2018 22:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 28/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2018 08:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 17/10/2018 23:59:59.
17/11/2018 08:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 18/10/2018 23:59:59.
17/11/2018 07:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 17/10/2018 23:59:59.
17/11/2018 07:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 18/10/2018 23:59:59.
16/11/2018 10:19

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2018 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2018 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2018 08:59

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2018 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2018 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2018 00:57

Publicado Despacho em 25/09/2018.
25/09/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 11:20

Conclusos para decisão
19/09/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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