01/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:04

Recebidos os autos
26/06/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/04/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:57

Transitado em Julgado em 06/02/2024
24/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 01:05

Decorrido prazo de EVELYN MAIARA FRANCO DE AGUIAR em 19/04/2024 23:59
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/04/2024 23:59
18/04/2024 01:25

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/04/2024 18:35

Processo Reativado
15/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:01

Recebidos os autos
07/04/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de EVELYN MAIARA FRANCO DE AGUIAR em 05/02/2024 23:59.
22/12/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

A parte executada opôs impugnação no ID 130042894 em face da penhora realizada via sistema SISBAJUD, alegando a impenhorabilidade dos valores, eis que oriundos de benefício do bolsa família, razão pela qual requer o desbloqueio.

A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira representa o meio mais eficaz para a satisfação da dívida executada e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no artigo 833 do Código de Processo Civil.

Afirma a executada que o valor penhorado é proveniente de benefício do bolsa família, sendo o único meio de subsistência, não juntando aos autos qualquer documento comprovando sua alegação, máxime considerando que os extratos constantes do ID 130042896 só comprovam o recebimento do benefício, mas não que a constrição se deu exclusivamente nos referidos valores.

Outrossim, a parte executada apresentou suposto acordo extrajudicial (ID 135114688).

No entanto, verifica-se que o print acostado se refere à acordo para pagamento da dívida originária do feito e,

por outro lado, a penhora se deu em virtude da condenação pela litigância de má-fé.

Posto isso, INDEFIRO os requerimentos constantes dos IDs 130042894 e 135114686, converto a penhora realizada em adimplemento da obrigação e, não havendo outras obrigações a serem cumpridas, considerando a suspensão da execução das demais condenações pelo v. acórdão constante do ID 92431195, é de rigor a extinção do feito.

Dessa forma e considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) dos valores já devidamente atualizados em favor do(a) exequente, nos termos requeridos.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
19/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 18:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Defiro o requerimento do(a) Exequente, para o fim de determinar que se proceda à penhora de ativos financeiros, se existentes, em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor total do débito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD “na modalidade teimosinha” por 30 (trinta) dias, transferindo a importância porventura bloqueada para a Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Considerando que já houve apresentação de impugnação (ID 130042894), bem como considerando o acordo informado no ID 132749168, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
09/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 08:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/09/2023 08:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/09/2023 16:35

Juntada de recibo (sisbajud)
11/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:01

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
28/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:25

Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:25

Decorrido prazo de KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
28/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/07/2023 11:23

Processo Desarquivado
28/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:03

Recebidos os autos
04/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/09/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 17:26

Decorrido prazo de EVELYN MAIARA FRANCO DE AGUIAR em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 17:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 06:49

Expedição de Informações.
12/08/2022 18:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/08/2022 18:11

Juntada de acórdão
12/08/2022 18:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:11

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/08/2022 18:11

Juntada de intimação de pauta
12/08/2022 18:11

Juntada de intimação de pauta
12/08/2022 18:11

Juntada de intimação de pauta
12/08/2022 18:11

Juntada de despacho
31/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022 11:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:36

Decorrido prazo de EVELYN MAIARA FRANCO DE AGUIAR em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 02:01

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:30

Decisão interlocutória
23/02/2022 14:48

Conclusos para despacho
17/02/2022 22:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 20:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 20:22

Decorrido prazo de EVELYN MAIARA FRANCO DE AGUIAR em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.
06/02/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:07

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2022 08:26

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:25

Julgado improcedente o pedido
27/08/2021 13:34

Recebimento do CEJUSC.
27/08/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
27/08/2021 13:34

Conclusos para julgamento
27/08/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:45

Audiência de Conciliação realizada em 25/08/2021 13:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/08/2021 08:32

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 09:22

Recebidos os autos.
24/08/2021 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:06

Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 13:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/04/2021 04:47

Publicado Despacho em 12/04/2021.
31/03/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/03/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 17:23

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:15

Audiência de Conciliação realizada em 15/03/2021 16:15 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/03/2021 16:14

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 00:58

Publicado Intimação em 15/02/2021.
13/02/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021
11/02/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:46

Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 16:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/11/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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