TJMT - 0001705-40.2010.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB: 5432/MT

CPF *05.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR

CPF *34.***.*14-16

MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME

CNPJ: 05.609.856/0001-82

SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA

CPF *05.***.*16-15

EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS

CPF *90.***.*50-78

RAFAEL LOPES DOS SANTOS

CPF *79.***.*05-53

ADRIANO LOPES DOS SANTOS

CPF *93.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 08:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:30

    Decorrido prazo de MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/08/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 15:47

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 21/07/2023 02:43

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001705-40.2010.8.11.0086

    Vistos.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LIMITADA - ME, DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR, EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS, RAFAEL LOPES DOS SANTOS, ADRIANO LOPES DOS SANTOS e SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Ao ID n° 122963386, o exequente informou que a Lei Estadual 10.496 de 17 de janeiro de 2017, autoriza a PGE/MT a desistir das execuções fiscais cujo valor seja inferior a 160 UPF/MT.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    Fundamento e decido.

    Tendo em vista que o valor atual da Certidão de Dívida Ativa n° 20096336 da presente Execução Fiscal é de 26.918,27 (vinte e seis mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), a extinção da ação é medida que se impõe.

    Desse modo, imperioso é a extinção do presente feito, ante a perda superveniente do objeto.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. Às providências necessárias.

    Cumpra-se. Às providências.

    Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

  • 19/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:11

    Extinto o processo por desistência

  • 11/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 12:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:46

    Decorrido prazo de MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 07:37

    Publicado Despacho em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 05:03

    Decorrido prazo de MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 06:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 07:46

    Publicado Despacho em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:48

    Decorrido prazo de MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME em 03/11/2020 23:59.

  • 21/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 19:48

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 09/10/2020 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

  • 06/10/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 01:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

  • 18/09/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/06/2020 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 01:50

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/03/2020 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/05/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 14/01/2019 01:56

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 08/01/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/01/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/08/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/05/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 00:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2018 02:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/05/2018 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2017 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/11/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/08/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/07/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 22/09/2015 02:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/09/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/09/2015 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/08/2015 02:39

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/08/2015 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/04/2015 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/02/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 01:10

    Juntada (Juntada)

  • 24/06/2014 02:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 20/01/2014 01:33

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/11/2013 01:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/11/2013 01:34

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/10/2013 01:55

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/09/2013 02:43

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/09/2013 02:33

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/08/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/06/2012 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/06/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/05/2012 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2012 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/04/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/04/2012 01:53

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/04/2012 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2012 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 06/12/2010 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 06/12/2010 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2010 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/09/2010 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/09/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/07/2010 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/07/2010 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/07/2010 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/07/2010 01:15

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 01/07/2010 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/06/2010 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/06/2010 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/06/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/06/2010 01:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/06/2010 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/06/2010 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/06/2010 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/06/2010 01:05

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 28/05/2010 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2010 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/05/2010 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 27/05/2010 02:14

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 27/05/2010 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/05/2010 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/05/2010 00:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/05/2010 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2010 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2010 01:25

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 14/05/2010 02:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2010

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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