TJMT - 0002135-51.2015.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SILVA DOS SANTOS

CPF *47.***.*87-03

Advogados

CARLINHOS BATISTA TELES

OAB: 6656/MT

CPF *89.***.*82-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAQUEL ALVES DA SILVA

CPF *39.***.*04-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 15:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/02/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:10

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 17:43

    Transitado em Julgado em 16/12/2024

  • 17/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de RENATO SILVA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59

  • 09/12/2024 02:05

    Publicado Intimação em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/12/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/10/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 20:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/09/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/08/2024 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/08/2024 15:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 27/08/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de RENATO SILVA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:28

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:56

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/08/2024 15:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 22/07/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:43

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/07/2024 15:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 22/07/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 01:19

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:15

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/06/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:06

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/07/2024 15:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 16/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/02/2024 17:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 16/02/2024 17:12

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/02/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:39

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:13

    Expedição de Carta precatória

  • 06/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de CARLINHOS BATISTA TELES em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 30/01/2024 01:04

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0002135-51.2015.8.11.0042 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: RENATO SILVA DOS SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, DO ADVOGADO DR.

    CARLINHOS BATISTA TELES - OAB MT6656-O, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala 1 Data: 15/02/2024 Hora: 17:00, no endereço: RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 . 26 de janeiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 26/01/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:09

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2024 17:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 20/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:56

    Juntada de Termo de audiência

  • 20/10/2023 13:09

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/10/2023 15:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 16/10/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:31

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 18:55

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 06:53

    Decorrido prazo de RENATO SILVA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/07/2023 01:55

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0002135-51.2015.8.11.0042.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: RENATO SILVA DOS SANTOS Vistos, em correição.

    Dê-se vista às partes para manifestação acerca de eventual irregularidade na digitalização dos autos, bem como para que a D.

    Promotora de Justiça se manifeste sobre as testemunhas ausentes, conforme requerimento de Id. 43322243, fl. 94.

    Para prosseguimento do feito, DESIGNO O DIA 19/10/2023 ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO.

    Em atenção aos ofícios nº 032/2023/7ªPJCRIM/MPE/CBA e nº 32/2023/DPC/SCS encaminhados a este juízo, onde as partes manifestaram o desejo de as audiências serem realizadas na modalidade virtual, consigno que na data acima aprazada a solenidade será realizada por VIDEOCONFERENCIA pelo Sistema Microsoft Teams, podendo as partes acessar a sala de audiências pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzVmNWNiZTYtOGNjZS00MzBiLWJhNDYtZDE0ZWMxZDU0ZWMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2280d80f57-ce2b-4343-aabe-152d05be53e6%22%7d Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com no mínimo cinco (05) dias de antecedência, através do e-mail: [email protected] .

    Expeça-se o necessário para realização do ato.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

    Jurandir Florêncio de Castilho Júnior Juiz de Direito

  • 25/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/10/2023 15:00, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 15/06/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 13:02

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2021 13:02

    Arquivado Provisoramente

  • 16/09/2021 13:02

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2021 16:59

    Arquivado Provisoramente

  • 13/11/2020 20:30

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2020 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/08/2020 02:25

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 12/08/2020 01:51

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/08/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/10/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/10/2019 02:28

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/10/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/10/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/09/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/09/2019 02:02

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 11/09/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:44

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/08/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2019 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/08/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/08/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2019 02:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/08/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2019 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/08/2019 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/08/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 02:12

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 22/02/2019 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/02/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 02:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/12/2018 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2018 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/10/2017 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2017 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2017 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 20/02/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2017 01:13

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/01/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2017 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2016 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/11/2016 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/10/2016 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 14/10/2016 01:37

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 14/10/2016 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/10/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2016 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/10/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/09/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/09/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/08/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2016 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/08/2016 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/07/2016 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/07/2016 02:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/06/2016 01:32

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 23/06/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2016 02:42

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 20/04/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:44

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 12/04/2016 00:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 01:12

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/04/2016 01:11

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 29/01/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 28/01/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2015 01:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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