TJMT - 1000582-12.2023.8.11.0093
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:40
Recebidos os autos
-
04/09/2023 02:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/08/2023 01:03
Publicado Intimação em 04/08/2023.
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05/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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03/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 1000582-12.2023.8.11.0093.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS CALIXTO, DULCILENE TSCHINKEL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO formulou pretensão destinada à homologação judicial do acordo extrajudicial celebrado entre DULCILENE TSCHINEKEL e FABIO DOS SANTOS CALIXTO, o qual versou, basicamente, acerca de guarda, visitas e alimentos.
Vieram-me conclusos. É, pois, o breve relatório.
Decido.
Observadas as formalidades legais exigíveis à espécie, tenho que não há nada que impeça o pleito.
Portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surtam os efeitos legais e jurídicos.
Consequentemente, extingo este feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas por isenção legal.
Sem honorários por ausência de advogados.
Intimem-se.
Preclusa a via recursal nesta data face a renúncia tácita ao direito de recorrer, expeça-se o necessário.
Após, arquivem-se.
Feliz Natal, datado e assinado pelo sistema.
VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal -
02/08/2023 15:49
Transitado em Julgado em 28/07/2023
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02/08/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
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02/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
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02/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
-
28/07/2023 15:52
Homologada a Transação
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27/07/2023 12:38
Conclusos para decisão
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27/07/2023 12:38
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:38
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:37
Juntada de Certidão
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26/07/2023 18:50
Recebido pelo Distribuidor
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26/07/2023 18:50
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
26/07/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Sentença • Arquivo
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