TJMT - 0004483-67.2018.8.11.0032
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 16:26
Juntada de Certidão
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03/10/2023 10:21
Recebidos os autos
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03/10/2023 10:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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03/10/2023 10:21
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 10:20
Transitado em Julgado em 30/09/2023
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29/09/2023 20:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
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04/09/2023 05:13
Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 01/09/2023 23:59.
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11/08/2023 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0004483-67.2018.8.11.0032.
AUTOR(A): FERNANDO MARCOS MINOSSO REU: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Fernando Marcos Minosso, ambos qualificados nos autos.
Em análise aos autos, conforme petição de Id. 76101692 – fls. 35/36, a parte exequente requereu a extinção dos presentes embargos por perda do objeto.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e decido.
Consoante constatado verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, tendo em vista o arquivamento dos autos (1610-70.2013.811.0032 e 1605-48.2013.8.11.0032) que deram origem a presente ação de embargos à execução.
Dessa forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito por perda do objeto, em razão do desaparecimento do interesse/utilidade da resolução do feito.
Ante o exposto, nos termos já fundamentados, com fulcro no art. 485, inciso IX do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente.
ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80.
Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as baixas e anotações necessárias.
P.R.I.C.
DIEGO HARTMANN Juiz de Direito -
09/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
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09/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
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09/08/2023 13:11
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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01/02/2023 08:58
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 08:56
Apensado ao processo 0001606-33.2013.8.11.0032
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03/05/2022 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
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02/05/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
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30/04/2022 07:46
Decorrido prazo de Andréa Karine Trage Belizário em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 07:46
Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 29/04/2022 23:59.
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04/04/2022 02:50
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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31/03/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 14:22
Recebidos os autos
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16/02/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 01:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.
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11/02/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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09/02/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 03:04
Entrega em carga/vista (Carga)
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13/12/2021 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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18/12/2019 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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18/12/2019 01:26
Expedição de documento (Certidao)
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04/12/2019 01:24
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
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04/12/2019 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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27/11/2019 02:41
Remessa (Remessa)
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18/11/2019 02:35
Remessa (Remessa)
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02/10/2019 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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06/09/2019 01:08
Expedição de documento (Certidao)
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19/08/2019 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
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19/08/2019 02:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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14/08/2019 02:16
Remessa (Remessa)
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12/08/2019 01:19
Remessa (Remessa)
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30/07/2019 02:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
30/07/2019 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2019 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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28/03/2019 02:42
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
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28/03/2019 02:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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21/02/2019 01:10
Remessa (Remessa)
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20/02/2019 02:08
Remessa (Remessa)
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20/02/2019 02:08
Expedição de documento (Certidao)
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31/01/2019 01:43
Recebimento (Vindos Gabinete)
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18/01/2019 02:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/12/2018 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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17/12/2018 01:29
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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14/12/2018 02:33
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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