28/02/2025 12:07

Baixa Definitiva
28/02/2025 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 18:51

Recebidos os autos
27/02/2025 18:51

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
11/10/2024 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
11/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:52

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de RUBENS MARCIO CAMPOS BENEDITO em 04/10/2024 23:59
13/09/2024 02:01

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:03

Decorrido prazo de RUBENS MARCIO CAMPOS BENEDITO em 29/07/2024 23:59
22/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 14:58

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:03

Decorrido prazo de RUBENS MARCIO CAMPOS BENEDITO em 22/05/2024 23:59
30/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 14:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:31

Recebidos os autos
24/04/2024 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/04/2024 19:28

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 03:11

Decorrido prazo de RUBENS MARCIO CAMPOS BENEDITO em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 08:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 03:12

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte passiva, para manifestação acerca do ID 139118153.

PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.
24/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:02

Conclusos para julgamento
25/09/2023 17:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/09/2023 16:42

Juntada de Petição de agravo interno
31/08/2023 01:10

Decorrido prazo de RUBENS MARCIO CAMPOS BENEDITO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:03

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Forte nessas NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município de Rondonópolis, mantendo a sentença proferida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL Relator.
04/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
24/04/2023 15:29

Conclusos para julgamento
20/04/2023 20:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 15:34

Recebidos os autos
17/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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