TJMT - 0000413-53.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO

CPF *72.***.*45-34

Advogados

MAURO SERGIO GUERRISE

OAB: 10124/MT

CPF *81.***.*90-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO

OAB: 5494/MT

CPF *67.***.*26-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 13:24

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 23/11/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

  • 25/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59

  • 18/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 13:55

    Juntada de Alvará

  • 11/10/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

  • 02/10/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 18:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 18:52

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 02:35

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 16:19

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

  • 29/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59

  • 23/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 01:17

    Publicado Decisão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:15

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 26/04/2024 16:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/04/2024 16:15

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 02/12/2023 18:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 05:34

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0000413-53.2013.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de reiterar a intimação do Exequente quanto à decisão de ID. 126150168.

    Cuiabá, 14 de setembro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 14/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:25

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 03:17

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:20

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0000413-53.2013.8.11.0041.

    ESPÓLIO: SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a Exequente acostou memória de cálculos em setembro de 2017, ou seja, há mais de cinco anos.

    Assim, considerando o lapso temporal desde a manifestação e conclusão dos autos, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste memória de cálculo atualizada.

    Em seguida, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 16/08/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 05:12

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 03:10

    Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 23/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:42

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 06/05/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 04:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 01:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 04/05/2021 01:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 14/04/2021 00:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/03/2021 00:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/02/2021 02:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:41

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/05/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/03/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2018 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/08/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/07/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2018 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/07/2018 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/04/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/02/2018 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/01/2018 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/12/2017 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/12/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2017 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/09/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/08/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/08/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/07/2017 02:43

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 21/07/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2017 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/06/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/06/2017 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/06/2017 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2017 02:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/03/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/01/2017 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2016 01:42

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 28/11/2016 01:42

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 28/11/2016 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/11/2016 01:39

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 25/11/2016 02:11

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 07/10/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/10/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2016 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/09/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/08/2016 02:25

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 29/07/2016 02:12

    Definitivo (Arquivamento)

  • 20/07/2016 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/07/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2016 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/06/2016 02:34

    Recebimento (Vindos do Advogado)

  • 13/04/2016 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/02/2016 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/11/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2015 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2015 02:38

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 31/08/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2014 01:53

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 23/07/2014 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2014 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/06/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2014 02:25

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 11/06/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/05/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 02:05

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 21/05/2014 00:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/05/2014 00:19

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 08/05/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2014 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2014 01:35

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 07/05/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:31

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/04/2014 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2014 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/11/2013 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/11/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2013 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/06/2013 01:45

    Remessa (Remessa)

  • 13/06/2013 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/05/2013 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/05/2013 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/05/2013 01:14

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/05/2013 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/04/2013 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2013 01:33

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 17/04/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2013 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2013 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/04/2013 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 17/04/2013 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 09/04/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2013 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/04/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2013 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2013 02:45

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 26/03/2013 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2013 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2013 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/02/2013 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 31/01/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2013 01:45

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/01/2013 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/01/2013 01:22

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 21/01/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2013 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 21/01/2013 01:53

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/01/2013 01:22

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 18/01/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2013 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2013 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/01/2013 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 10/01/2013 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 10/01/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 10/01/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2013 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2013

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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