TJMT - 0000629-77.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBI FACHIN

CPF *53.***.*60-59

JOSE ADELAR DAL PISSOL

CPF *76.***.*24-68

Advogados

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR

OAB: 7167/MT

CPF *93.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

RODRIGO RIBEIRO VERAO

OAB: 8495/MT

CPF *30.***.*65-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:20

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/09/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2025 18:15

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 08/09/2025 17:47

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 04/09/2025 12:20

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 03/09/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 00:42

    Decorrido prazo de RUBI FACHIN em 01/09/2025 23:59

  • 01/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de RUBI FACHIN em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:56

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 22/08/2025 23:59

  • 11/08/2025 21:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2025 18:44

    Publicado Decisão em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 22:24

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 22:24

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 16:40

    Decorrido prazo de RUBI FACHIN em 23/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:40

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 23/07/2025 23:59

  • 16/07/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 06:52

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 21:52

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 21:52

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 02:46

    Decorrido prazo de RUBI FACHIN em 09/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 02:46

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 09/06/2025 23:59

  • 28/05/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de RUBI FACHIN em 07/05/2025 23:59

  • 08/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 07/05/2025 23:59

  • 19/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 02:40

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 10/04/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:20

    Nomeado perito

  • 22/11/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 05:14

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/11/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de RUBI FACHIN em 14/10/2024 23:59

  • 27/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 02:06

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:56

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 11/10/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 06:41

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0000629-77.2014.8.11.0041.

    EXEQUENTE: JOSE ADELAR DAL PISSOL, RUBI FACHIN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

    Processo em fase de liquidação de sentença na forma do art. 510/CPC.

    A realização de perícia contábil se faz necessária para aferir a (in) existência de defasagem salarial decorrente da implantação da URV.

    Assim, tendo em vista a natureza eminentemente técnica da investigação financeira e contábil a ser realizada, nomeou-se perito ao Id. 54929653 - Pág. 59-60.

    No entanto, até o momento não houve manifestação de aceite nos autos.

    Verifica-se que o feito delonga-se no tempo em razão da discussão das partes acerca da necessidade de perícia judicial para se aferir o quantum, bem como, pela pontuação por parte do Município de Cuiabá que a Contadoria do juízo vinha efetuando cálculos de URV.

    Nesse cenário, importante destacar que de fato alguns cálculos de URV foram realizados pela contadoria, no entanto isso não mais ocorre, de forma que imprescindível a nomeação de auxiliar perito contábil.

    Nestas condições, determino a DESTITUIÇÃO DO PERITO e com base nos artigos 465 e 466 ambos do CPC e item 2.18.10, do Provimento nº 02/2009/CGJ, nomeio perito a ser indicado pela empresa MEDIAPE Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias, endereço profissional Av.

    Isaac Povoas, 586, Sala 1-B, Centro-Norte, Cuiabá/MT, 78.005-340, (65) 3322-9858, (65) 98146-0888, e-mail: [email protected], que servirá com zelo e cuidado, independentemente de compromisso.

    Nos termos do art. 470, II/CPC indico os quesitos do Juízo: 1.

    Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? 2.

    Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido.

    Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) por cada exequente, o que faço com respaldo na Resolução n° 232/2016/CNJ, a custas e ônus do executado/vencido.

    INTIME-SE o perito do juízo para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar objetivamente sobre a nomeação e informar data e horário para a perícia técnica/contábil.

    Havendo aceite acerca do encargo, retifiquem-se os autos para fazer constar a MEDIAPE como terceira interessada na condição de perito.

    As partes ficam intimadas para os fins do art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC, sendo-lhes facultado, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos complementares e manifestar-se sobre o valor dos honorários periciais.

    Anoto que as partes deverão justificar a pertinência e necessidade de seus quesitos, sob pena de indeferimento, na forma do art. 470, inciso I, do CPC.

    O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias a contar da realização da perícia técnica (art. 473/CPC).

    Os assistentes técnicos ofertarão, caso queira(m), seus respectivos pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes referente à apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1º).

    Declinado dia e hora para elaboração dos trabalhos, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD.

    Apresentado o laudo pericial e certificado a consignação, expeça-se o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado.

    Após, conclusos. Às providências.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

  • 14/08/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:51

    Nomeado perito

  • 15/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 11:36

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 24/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 08:15

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 14:02

    Juntada de Petição de expediente

  • 06/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2021 03:14

    Decorrido prazo de JOSE ADELAR DAL PISSOL em 23/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 02:19

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 02:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 04/05/2021 02:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/06/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/02/2020 02:38

    Juntada (Juntada)

  • 05/02/2020 02:34

    Juntada (Juntada)

  • 30/09/2019 01:26

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/07/2019 02:41

    Juntada (Juntada)

  • 28/03/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/03/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 00:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 01:30

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 08/02/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 01:21

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/01/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 17/12/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/12/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2018 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/12/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/11/2018 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/04/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/12/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/12/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 09/12/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/12/2016 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 09/12/2016 01:14

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 09/11/2016 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/10/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/10/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/10/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/08/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/08/2016 00:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2016 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2016 01:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/01/2016 00:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 12/01/2016 00:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 08/12/2015 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2015 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/11/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2015 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2015 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/10/2015 02:21

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 02/10/2015 02:21

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 02/10/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2015 01:31

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 14/07/2015 02:32

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 10/07/2015 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/06/2015 00:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/06/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/04/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2015 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/04/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/03/2015 02:07

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 09/03/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2015 02:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/01/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/01/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2014 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2014 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/09/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2014 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2014 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/09/2014 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/09/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/09/2014 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/08/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/08/2014 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2014 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2014 01:24

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 01/08/2014 01:24

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/05/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2014 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2014 01:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 26/02/2014 02:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/02/2014 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/02/2014 02:32

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/01/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2014 02:09

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 15/01/2014 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2014 02:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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