24/08/2025 11:12

Devolvidos os autos
24/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
21/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 13:08

Recebidos os autos
05/08/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
05/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/03/2025 09:20

Recebidos os autos
14/03/2025 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
12/02/2025 02:18

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 11/02/2025 23:59
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 28/01/2025 23:59
13/01/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 15:52

Transitado em Julgado em 09/01/2025
10/01/2025 14:07

Juntada de Alvará
10/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 18:18

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:49

Processo Desarquivado
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/10/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 16/10/2024 23:59
08/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59
23/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:35

Processo Reativado
23/08/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 12:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/08/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:52

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59
02/08/2024 02:12

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 01/08/2024 23:59
16/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 08:41

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:48

Juntada de Petição de laudo pericial
09/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:57

Processo Desarquivado
23/11/2023 01:57

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:24

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004617-61.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: VALDOMIRO CAMPOS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito redesignou perícia para o dia 16 de dezembro de 2023 (16/12/2023), às 11h00min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda.

Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 01/11/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
01/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 05:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1004617-61.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: VALDOMIRO CAMPOS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 15 de dezembro de 2023 (15/12/2023), às 18h00min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda.

Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 20/10/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
20/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:18

Decorrido prazo de VALDOMIRO CAMPOS em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004617-61.2023.8.11.0013.

AUTOR: VALDOMIRO CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE proposta por VALDOMIRO CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício.

Nesse passo, informa que percebeu o benefício de auxílio-doença, contudo narra que a autarquia cessou o benefício, ID 125797783 p. 8.

Destarte, buscou a via judicial. É o relatório.

Fundamento e Decido.

RECEBIMENTO DA INICIAL.

Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito.

DA PROVA PERICIAL Sem prejuízo das determinações acima, PROCEDA-SE na realização da prova pericial médica.

NOMEIO como perito o ilustre médico Dr.

MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL, CRM-MT 2949, com endereço Hospital Sotrauma, Av.

Dom Aquino, nº 355, Centro, CEP 78055-378, na cidade de Cuiabá/MT, telefones (065) 3624-9211 e (65) 99637-8410, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito.

Assim, ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal.

Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros.

PROCEDA-SE a intimação da parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC).

Saliento que o perito deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local para o início da realização das atividades, a fim de garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, arts. 466, §2°, c/c art. 474).

Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Com a juntada do laudo médico pericial, INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
16/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a VALDOMIRO CAMPOS - CPF: *54.***.*93-15 (AUTOR).
15/08/2023 18:13

Decisão interlocutória
15/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:22

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 19:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/08/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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